INCENTIVOS FISCAIS

Deputado alerta para o prejuízo causado ao CE

24.04.2014

Ex-secretário da Fazenda, Mauro quer o empresariado e a classe política defendendo os benefícios no Nordeste

Deputado Mauro Filho afirma que a Súmula Vinculante é muito prejudicial ao Estado do Ceará e às regiões Nordeste e Centro Oeste

FOTO: JOSÉ LEOMAR

O deputado Mauro Filho (PROS) afirmou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, ontem, que a economia do Nordeste, Centro Oeste e Norte do Brasil está ameaçada com a perspectiva de proibição de incentivos fiscais para instalação de empresas nessas regiões. A ameaça, segundo disse, se constitui com a possível publicação da súmula vinculante 69, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando as leis estaduais de incentivos fiscais em vigor nos estados dessas três regiões. O Ministério Público federal já emitiu parecer favorável à edição da súmula

"Está em risco o dilaceramento da economia do Norte e Nordeste brasileiro, porque todos os estados do Sul e Sudeste estão pressionando para a constituição de uma súmula vinculante que acaba com todos os incentivos fiscais que são dados às indústrias que se instalam em todas essas regiões", destacou.

Ele lembrou ainda que 62% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são concentrados no Sul e Sudeste, e para gerar a competitividade entre as regiões, os demais estados passaram a oferecer incentivos para que as indústrias se instalarem em seus municípios. Para uma indústria se instalar no Nordeste, ao invés do Sudeste, o insumo da segunda região passa para o Estado, explicou Mauro Filho.

Compensar

"Essas indústrias colocam parte de recursos aqui na região, mas parte dos insumos voltam para o Sudeste. Esse custo de trazer o insumo para cá, produzir o bem e mandar de volta para o Sul e Sudeste requer um aumento de produção", salientou ele, ressaltando ainda que os incentivos fiscais foram feitos para compensar o aumento do custo para poder trazer o insumo para o Ceará, por exemplo.

Segundo informou, o Estado de São Paulo, por exemplo, está saturado em investimentos industriais, por isso se faz necessário dar incentivos para que os estados do Norte e Nordeste possam ter um mínimo de igualdade para com os estados do Sul e Sudeste. "Os incentivos se apresentam para poder compensar o aumento do custo quando se instala uma indústria fora do eixo Sul e Sudeste, em consequência da alta do PIB nesses estados", disse Mauro Filho .

O deputado defendeu que o Governo Federal é quem deveria diminuir as disparidades entre as regiões do Brasil, e por conta da falta desse incentivo, os estados buscaram compensar essas desvantagens através dos incentivos fiscais.