CASO PETROBRAS
STF determina que seja instalada CPI exclusiva
24.04.2014
Decisão do Supremo foi dada em meio a uma queda de braço entre integrantes do governo e oposição
Curitiba. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acatou um pedido apresentado por partidos de oposição e determinou a instalação da CPI para investigar exclusivamente denúncias relativas à Petrobras. A decisão foi dada em meio a uma queda de braço entre integrantes do governo e oposição. Após oposicionistas terem conseguido assinaturas suficientes para criar a CPI da Petrobras, governistas conseguiram apoio para criar uma outra comissão.
A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima - ambos em Pernambuco.
Como a base governista pretendia instalar somente a CPI mais ampla, a oposição foi ao STF dizendo que o direito da minoria, de investigar atos do governo através de uma comissão de inquérito, estava sendo desrespeitado.
Além disso, oposicionistas alegam que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra do governo para tirar o foco da Petrobras e da compra de uma refinaria em Pasadena (EUA) que resultou num prejuízo bilionário para a estatal.
Como a decisão sobre a instalação da CPI foi tomada individualmente pela ministra Rosa Weber, a direção do Senado poderá apresentar um recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
No entanto, não há prazo para que o eventual recurso entre em pauta, o que na prática deve obrigar o Senado a instalar a CPI exclusiva da Petrobras.
A CPI do governo, além de investigar a estatal, também apuraria denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo e às construções do porto de Suape e da refinaria Abreu em Lima - ambos em Pernambuco.
Como a base governista pretendia instalar somente a CPI mais ampla, a oposição foi ao STF dizendo que o direito da minoria, de investigar atos do governo através de uma comissão de inquérito, estava sendo desrespeitado.
Além disso, oposicionistas alegam que a instalação de uma CPI mais ampla seria uma manobra do governo para tirar o foco da Petrobras e da compra de uma refinaria em Pasadena (EUA) que resultou num prejuízo bilionário para a estatal.
Como a decisão sobre a instalação da CPI foi tomada individualmente pela ministra Rosa Weber, a direção do Senado poderá apresentar um recurso pedindo que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
No entanto, não há prazo para que o eventual recurso entre em pauta, o que na prática deve obrigar o Senado a instalar a CPI exclusiva da Petrobras.
Operação Lava-Jato
Em outro caso que tem dado dor de cabeça ao Planalto, a Justiça Federal do Paraná aceitou na tarde de ontem a acusação contra o doleiro Alberto Youssef e mais seis investigados pela Operação Lava-Jato. Com essa medida, Youssef e os outros passam a ser réus. Ele é acusado de ter remetido para fora do país, de forma fraudulenta, US$ 444,7 milhões entre julho de 2011 e março de 2013. A fraude ocorria por meio de contratos fraudulentos de importação, segundo a denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça Federal.
Um dos sócios do laboratório Labogen, Leonardo Meirelles, que chegou a firmar uma parceria de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde em 2013, também é réu no mesmo processo. O laboratório foi um dos usados para a remessa de dólares por meio de importações simuladas. Meirelles e Youssef foram presos em 17 de março na Operação Lava-Jato.
O doleiro é acusado de comandar um esquema de lavagem que movimentou R$ 10 bilhões. A Labogen teria sido usada por ele para movimentar US$ 37 milhões em simulações de importações e exportações.
Em outro caso que tem dado dor de cabeça ao Planalto, a Justiça Federal do Paraná aceitou na tarde de ontem a acusação contra o doleiro Alberto Youssef e mais seis investigados pela Operação Lava-Jato. Com essa medida, Youssef e os outros passam a ser réus. Ele é acusado de ter remetido para fora do país, de forma fraudulenta, US$ 444,7 milhões entre julho de 2011 e março de 2013. A fraude ocorria por meio de contratos fraudulentos de importação, segundo a denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça Federal.
Um dos sócios do laboratório Labogen, Leonardo Meirelles, que chegou a firmar uma parceria de R$ 31 milhões com o Ministério da Saúde em 2013, também é réu no mesmo processo. O laboratório foi um dos usados para a remessa de dólares por meio de importações simuladas. Meirelles e Youssef foram presos em 17 de março na Operação Lava-Jato.
O doleiro é acusado de comandar um esquema de lavagem que movimentou R$ 10 bilhões. A Labogen teria sido usada por ele para movimentar US$ 37 milhões em simulações de importações e exportações.
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