CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Projeto reabre debate sobre emancipação

01.04.2014

Um acordo para manter o veto presidencial contra a emancipação de distritos produziu uma nova proposta

Deputado Júlio César é um dos parlamentares cearenses otimistas com relação à aprovação dos novos critérios para criar municípios no Brasil

FOTO: JOSÉ LEOMAR

A tramitação de outro projeto no Senado Federal para a criação de novos municípios voltou a animar deputados estaduais cearenses. Eles acreditam que, dessa vez, o acordo entre Governo e Congresso para manutenção do veto da presidente Dilma, em projeto anterior de criação de municípios, fará com que a nova proposta tramite com maior celeridade, embora reduza mais as chances de emancipação.

As duas principais alterações são as que estipulam que a população mínima para o distrito se emancipar seja de 8,5 mil e a que requer um mínimo de até 20% de assinaturas dos moradores da localidade que queira se emancipar junto ao requerimento feito à Assembleia Legislativa.

O projeto do senador Mozarildo Cavalcanti, faz parte de um acordo para tentar resolver o impasse entre Governo e Congresso quanto à antiga proposta do parlamentar, que foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. A nova proposição começou a tramitar na semana passada enquanto o veto presidencial deverá ser votado no próximo dia 10.

Melhorou

Um dos articuladores no Ceará para a aprovação da proposta no Congresso Nacional, o deputado Neto Nunes (PMDB) disse que essa nova proposição melhorou um pouco para os cearenses. Também otimista quanto à aceitação da nova iniciativa pelo Governo, o deputado Dedé Teixeira (PT) afirmou que o projeto atual é um avanço na discussão sobre novos municípios. Segundo ele, o fato de o Governo ter aberto o debate para uma nova matéria demonstra que, a partir de agora, há uma sinalização para aceitação do projeto.

Os deputados acreditam que, uma vez que há um consenso entre Congresso e Governo Federal, há a possibilidade de maior celeridade no trâmite da matéria. Júlio César Filho (PTN), também defensor da emancipação, disse que há um compromisso entre os presidentes da Câmara Federal e do Senado para que a matéria seja colocada em pauta. "A presidente e o Governo entendeu que este novo projeto do senador Mozarildo Cavalcanti atende aos interesses do Governo, deixando mais rigoroso.

Menos crente em uma maior celeridade na aprovação do projeto, o deputado João Jaime (DEM), lembrou que a proposta apresentada na sexta-feira passada é muito semelhante à primeira, o que para ele não é uma garantia de que vai ser aprovado de imediato.