CAMPANHAS ELEITORAIS
Maioria do STF quer fim de doações de empresas
03.04.2014
Com a interrupção do julgamento, as regras atuais ainda devem ser mantidas para as eleições de 2014
Brasília. Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, adiou pela segunda vez a conclusão do julgamento sobre a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais. Atualmente, esses são os maiores doadores de políticos e partidos no Brasil.
Apesar disso, uma maioria de seis ministros votou pelo fim das doações feitas por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado, em primeiro turno, projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
Com a interrupção do julgamento, as regras atuais que permitem a participação de empresas no financiamento de campanhas devem ser mantidas para as próximas eleições, uma vez que a retomada do caso no STF ou acontecerá em pleno período eleitoral ou somente após o fim das eleições.
Iniciado em dezembro passado, o julgamento do STF analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que seja declarado inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas.
Além disso, a OAB também acredita que um valor máximo, e não mais um percentual sobre a renda, deve ser definido para doações feitas por pessoas físicas a partidos ou candidatos.
Impacto
Uma eventual proibição do financiamento por empresas teria grande impacto no modelo atual das eleições. No último pleito presidencial, por exemplo, cerca de 98% das receitas das campanhas de Dilma Rousseff (PT) e de José Serra (PSDB) vieram de empresas.
No ano passado, no início do julgamento, quatro ministros - Luiz Fux, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Joaquim Barbosa - concordaram com a OAB e votaram para acabar com a possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais.
Ontem, o primeiro a votar foi o ministro Teori Zavascki, que no ano passado havia feito o pedido vista (mais tempo para analisar o processo) que adiou o julgamento. De acordo com ele, impedir que empresas façam doações a campanhas não representará uma solução para reduzir a corrupção eleitoral.
Além disso, o ministro destacou que, apesar de não terem direito a voto, as empresas fazem parte da realidade social do país, geram emprego, renda e têm o direito legítimo de participar do processo eleitoral.
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