APLICAÇÃO EM DEBATE
Lei de Resíduos Sólidos: prefeitos farão planos
25.04.2014
Municípios que não criarem planos de tratamento dos resíduos estarão proibidos de receber verbas federais
Com o intuito de auxiliar os prefeitos cearenses na elaboração dos planos de tratamento de resíduos sólidos de cada município e alertar os gestores sobre os riscos de não estarem alinhados às determinações federais relacionadas ao lixo, a Prática Eventos, o Instituto para o Desenvolvimento de Consórcio (IDC) e a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC) realizarão, na próxima segunda-feira (28), o Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento, marcado para acontecer na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), vai reunir especialistas nacionais e internacionais para discutir a aplicação da lei nacional de resíduos sólidos.
"A política nacional de resíduos estabelece que os municípios que não criarem os próprios planos de tratamento estarão proibidos de receber recursos federais, e a maioria dos prefeitos ainda não desenvolveu isso, é o momento de alertarmos eles", explica a diretora geral da Prática Eventos e coordenadora do seminário, Enid Câmara.
Entre os convidados para as palestras está um dos relatores da lei, que deve apresentar detalhes do texto aos gestores. O evento deve receber, ainda, empresários ligados à área de tratamento de resíduos para apresentar soluções tecnológicas para a instalação de lixões e usinas de lixo no Estado.
O exemplo do município de Piquet Carneiro, no sertão cearense, será apresentado na palestra, por ser um dos que já está adotando a metodologia de consórcio, modelo pioneiro criado pelo Ceará. "Nesse esquema, dois ou mais municípios se unem para fazer um mesmo´ projeto de tratamento de resíduos", explica Enid.
A coordenadora do evento adiantou que, durante o encontro, a Prefeitura de Fortaleza vai apresentar o plano elaborado para tratar os resíduos do Centro.
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