CONSCIENTIZAÇÃO

Consumidor ainda precisa aprender a cobrar direitos

11.03.2014

No ranking dos assuntos mais reclamados no Decon-CE, a cobrança indevida/abusiva está sempre no topo

FOTO: KELLY FREITAS

No próximo dia 15, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor, mas ainda há muito que avançar

O consumidor cearense ainda tem muito o que aprender para fazer valer os seus direitos. Por sua vez, as empresas estão longe de atingir o nível desejável de relacionamento com seus clientes, que lhes possibilite resolver problemas de consumo diretamente entre eles, sem a intermediação dos órgãos de defesa do consumidor. É o que constatam dirigentes dos Procons locais, às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, festejado no próximo dia 15 de março.

De acordo com a secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), Ann Celly Cavalcante, o consumidor cearense é muito imediatista e só reclama quando doi no bolso de forma mais explícita.

"Quando há uma cobrança indevida ou quando um produto adquirido pela internet não chega ou demora, o consumidor busca o Decon. Porém, ele deixa de reclamar quando falta sinal da operadora de celular e ele é prejudicado porque não consegue chamar um taxista ou fechar um negócio. Então falta sensibilidade para identificar prejuízos maiores, quando o dano financeiro não é imediato", explica a secretária executiva do Decon.

Para Ann Celly, há muito conformismo ainda por parte do consumidor. Um exemplo, cita, é o comportamento dos pais diante da exigência por parte de algumas escolas do material coletivo. "A aceitação dessa conduta ilegal ainda é grande. É cultural", afirma. Situação semelhante ocorre em relação a cobrança dos 10% por parte de restaurantes. "O consumidor já sabe que não é obrigado a pagar, mas se sente constrangido", exemplifica. Outro constrangimento imputado aos consumidores no mercado local, segundo ela, é a falta de preços nos produtos, em desobediência a Lei da Precificação.

"Os preços devem estar identificados nos produtos e, no caso de serviços, precisar estar visíveis e em evidência no estabelecimento. Mas isso não ocorre, por exemplo, em muitos salões de beleza. Muitas vezes a pessoa só vai saber o preço de uma escova depois no caixa. Além disso, falta até a nota fiscal na maioria desses estabelecimentos", frisa.

"A assinatura da garantia do produto é outro exemplo de direito básico que o consumidor deixa de exigir e que muitas empresas não cumprem. Sem falar que as pessoas ainda assinam contratos sem ler. Então precisamos aprender muito. É necessário investir mais em educação para o consumo", alerta a titular do Decon-CE.