AUDIÊNCIAS

LOA e taxa são debatidas na AL

05.12.2013

Com a proximidade do fim do ano legislativo, os deputados se apressam em votar as matérias que estão na Casa
Os deputados estaduais cearenses irão discutir, hoje, juntamente com gestores convidados, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata do Orçamento para 2014 do Governo do Estado do Ceará. Amanhã, está marcada uma audiência pública para debater a regulamentação da Contribuição de Melhoria, o que tem gerado divergência entre os parlamentares, inclusive, da base aliada, que são contra ao novo tributo.

Deputado José Sarto, líder do Governo, chamou a atenção para a importância da discussão FOTO: JOSÉ LEOMAR

As informações dos debates que ocorrerão foram passadas pelo líder do Governo na Casa, o deputado José Sarto (PROS), ressaltando a importância da participação dos parlamentares, especialmente sobre a LOA, visto ser necessário uma análise de todos para votação da proposta até o dia 20 de dezembro, quando se iniciará o recesso parlamentar. Na próxima segunda-feira também se encerrará o prazo para apresentação de emendas. Até o momento, pouco mais de 200 emendas foram apresentadas pelos deputados, o que pode dobrar até a data limite, visto que muitos só apresentam suas sugestões no último momento.

O vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), lembrou que amanhã ocorrerá uma audiência pública para discutir a mensagem do Poder Executivo que prevê a cobrança de um taxa a donos de imóveis que estiverem a até 4 quilômetros de alguma obra pública que tenha resultado em valorização do imóvel.

Segundo informou o parlamentar, foram convidados para o debate o secretário da Fazenda do Estado do Ceará, João Marcos Maia; o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira; o secretário da Infraestrutura do Ceará, Adail Fontenele; representantes de organizações sociais, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (Crea), dentre outros
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