ABRIGO DE IDOSOS
Prazo para fim de falhas é definido
05.12.2013
Estado terá 240 dias para adaptar Abrigo de Idosos às normas da Anvisa e 60 dias para retomar as obras
Ausência de alvará sanitário, obras de reforma paradas e condições precárias de higiene no Abrigo de Idosos do Governo do Estado foram algumas das denúncias expostas, ontem, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Durante o evento, o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Virgínio Clementino, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a solucionar, dentro de um prazo estabelecido, as irregularidades constatadas no abrigo.
Problemas como ausência de alvará sanitário e condições precárias de higiene foram algumas das denúncias expostas em audiência pública Foto: Alex Costa
No TAC assinado por Josbertini Virgínio e por representantes do MP-CE, o Estado se comprometeu a retomar as obras do abrigo em um prazo de 60 dias e definir um cronograma para a conclusão da obra. O documento estabelece, ainda, o prazo de 240 dias para que a instituição se adapte às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo determinado pelo TAC não seja cumprido, o Estado será penalizado com multas.
Mantido há 23 anos pelo governo do Estado, o Abrigo de Idosos, no bairro São Gerardo, atende 109 idosos carentes e em situação de abandono, quando deveria receber apenas 90. As denúncias de irregularidades chegaram ao MP-CE por meio do Disque 100, instrumento da Secretaria de Direitos Humanos que absorve reclamações e denúncias sobre a violação dos direitos do homem. "Apuramos relatos de que os idosos eram maltratados pelos cuidadores, os alimentos eram acondicionados de maneira errada e a casa sofria infestação de ratos e baratas", detalha o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, responsável pelo processo
.
Ausência de alvará sanitário, obras de reforma paradas e condições precárias de higiene no Abrigo de Idosos do Governo do Estado foram algumas das denúncias expostas, ontem, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Durante o evento, o titular da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Josbertini Virgínio Clementino, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a solucionar, dentro de um prazo estabelecido, as irregularidades constatadas no abrigo.
Problemas como ausência de alvará sanitário e condições precárias de higiene foram algumas das denúncias expostas em audiência pública Foto: Alex CostaNo TAC assinado por Josbertini Virgínio e por representantes do MP-CE, o Estado se comprometeu a retomar as obras do abrigo em um prazo de 60 dias e definir um cronograma para a conclusão da obra. O documento estabelece, ainda, o prazo de 240 dias para que a instituição se adapte às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso o prazo determinado pelo TAC não seja cumprido, o Estado será penalizado com multas.
Mantido há 23 anos pelo governo do Estado, o Abrigo de Idosos, no bairro São Gerardo, atende 109 idosos carentes e em situação de abandono, quando deveria receber apenas 90. As denúncias de irregularidades chegaram ao MP-CE por meio do Disque 100, instrumento da Secretaria de Direitos Humanos que absorve reclamações e denúncias sobre a violação dos direitos do homem. "Apuramos relatos de que os idosos eram maltratados pelos cuidadores, os alimentos eram acondicionados de maneira errada e a casa sofria infestação de ratos e baratas", detalha o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, responsável pelo processo
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário