PARLAMENTO

Falta de acordo adia votação sobre bancadas

07.11.2013

Com a aprovação do projeto, o Ceará ganharia mais dois representantes na Câmara dos Deputados
Brasília. Bancadas estaduais divididas causaram o adiamento da votação do projeto que suspende a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o tamanho da representação de alguns estados na Câmara para as eleições de 2014. A proposta (PDC 1361/13) teve a urgência aprovada, mas a votação em Plenário ficou para a próxima terça-feira (12), diante da obstrução de estados que ganham com a resolução. Caso o projeto seja aprovado, o Ceará ganhará mais dois deputados.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram apenas a chamada urgência do projeto, o que garante prioridade na pauta de votações FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Essa redefinição do TSE levou em conta os dados mais recentes de população divulgados pelo IBGE. Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação.

Pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos. Além do Ceará, os outros contemplados serão Amazonas e Santa Catarina, com uma cadeira cada um, e Minas Gerais que terá dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ficará com quatro deputados a mais.

A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Atribuição do Congresso

O argumento dos deputados que apoiaram o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. "É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara", disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR).