Emendas parlamentares

Governo ampliará valores em R$ 1 bi

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Brasília. Em um afago à base aliada no Congresso, o governo vai ampliar em mais de R$ 1 bilhão o valor dos recursos pagos em emendas parlamentares individuais. A previsão inicial do Palácio do Planalto era destinar 1% do percentual da Receita Corrente Líquida do Orçamento no modelo "impositivo" de destinação de emendas, mas o governo decidiu aumentar o percentual para 1,2%.

Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a mudança depois de se reunir com líderes dos partidos na Câmara e no Senado FOTO: AGÊNCIA BRASIL
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a mudança ontem depois de se reunir com líderes dos partidos na Câmara e no Senado. O governo negocia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A versão original da PEC estabelecia o percentual de 1% da receita corrente líquida orçamentária, mas o governo negociou com o objetivo de viabilizar a aprovação da proposta e outras matérias de interesse do governo no Congresso, a menos de um ano da campanha à reeleição da presidente Dilma.

"O orçamento impositivo, ao invés de ser 1% obrigatório das receitas correntes líquidas, passará a ser 1,2%. Para que obrigatoriamente, no mínimo, metade dessas emendas sejam destinadas à saúde. Este foi o acordo produzido", afirmou a ministra.

As emendas individuais também são usadas, pelos congressistas, para viabilizar obras e projetos em suas bases eleitorais. Segundo cálculos de governistas, a ampliação de 0,2 ponto percentual vai ampliar os recursos das emendas individuais obrigatórias de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,1 bilhões, em valores de 2013.