STF adia análise de recurso de 12 condenados
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a análise de todos os pedidos de redução de pena dos condenados no mensalão, mas não decidiu se 12 réus terão ou não direito a novo julgamento.
Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se posicionou sobre os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento de réus condenados por placares apertados, com pelo menos quatro votos pela absolvição. Ele foi contrário à medida.
Após o voto de Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que a corte aguardasse até a semana que vem para que os advogados pudessem se manifestar sobre o tema.
Isso porque a viabilidade dos embargos infringentes estava sendo discutida pela corte devido a uma questão apresentada pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Os demais advogados disseram que, caso o Supremo entenda que este tipo de recurso não é válido, todos seriam prejudicados. Por isso, também querem apresentar seus argumentos favoráveis aos embargos infringentes antes que a corte tome sua decisão.
Caso o STF decida pela viabilidade deste tipo de recurso, condenados como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino serão novamente julgados pelo crime de formação de quadrilha.
A dúvida na corte existe porque os “embargos infringentes” estão previstos no regimento interno do STF, mas não constam numa lei de 1990 que regula os processos no Supremo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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