MENSALÃO
Fux sinaliza que tentará ser rápido na análise
20.09.2013
Segundo nota divulgada pelo gabinete de Fux, ele está impedido de fazer comentários sobre o processo do mensalão
Brasília. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deverá ser ágil na condução dos pedidos dos 12 condenados por envolvimento com o mensalão que garantiram o direito novo julgamento. Em nota à imprensa, o chefe de gabinete de Fux, José Antônio Nicolao Salvador, afirmou que, após receber os requerimentos dos advogados dos réus e preparar o processo, o ministro vai levá-lo a julgamento. Salvador disse que a Lei Orgânica da Magistratura impede Fux de comentar o processo.
Os seguranças do Supremo impediram a entrada dos manifestantes que foram entregar 37 pizzas aos ministros da Corte. As caixas identificadas com os nomes dos réus do mensalão foram recolhidas pelos funcionários FOTO: JOSÉ CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
A escolha de Fux como relator foi feita de forma eletrônica, após decisão da Corte de aceitar a apresentação de embargos infringentes, recursos que permitem a reanálise das decisões. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ficaram de fora do processo por terem sido relator e revisor da ação penal 470, respectivamente.
Prazos
Depois de os ministros do Supremo terem decidido, por 6 votos a 5, acatar os recursos. A partir de agora o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão - a decisão - sobre a aceitação dos embargos infringentes. Depois, os advogados terão 30 dias para apresentar seus embargos infringentes, A Procuradoria-Geral da República também terá outros 30 dias para dar seu parecer. Só então os crimes podem ser reanalisados.
No meio de todos esses prazos regimentais, haverá ainda o recesso do judiciário, o que jogará tudo para fevereiro de 2014.
Haverá dois ritos de prisões. Ao todo, 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, abrindo a possibilidade de apresentar embargos infringentes. Os 13 que não têm esse direito poderão ter as penas executadas logo depois que o STF publicar a decisão sobre os primeiros recursos do caso - os embargos de declaração
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Brasília. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deverá ser ágil na condução dos pedidos dos 12 condenados por envolvimento com o mensalão que garantiram o direito novo julgamento. Em nota à imprensa, o chefe de gabinete de Fux, José Antônio Nicolao Salvador, afirmou que, após receber os requerimentos dos advogados dos réus e preparar o processo, o ministro vai levá-lo a julgamento. Salvador disse que a Lei Orgânica da Magistratura impede Fux de comentar o processo.
Os seguranças do Supremo impediram a entrada dos manifestantes que foram entregar 37 pizzas aos ministros da Corte. As caixas identificadas com os nomes dos réus do mensalão foram recolhidas pelos funcionários FOTO: JOSÉ CRUZ/ AGÊNCIA BRASILA escolha de Fux como relator foi feita de forma eletrônica, após decisão da Corte de aceitar a apresentação de embargos infringentes, recursos que permitem a reanálise das decisões. Os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski ficaram de fora do processo por terem sido relator e revisor da ação penal 470, respectivamente.
Prazos
Depois de os ministros do Supremo terem decidido, por 6 votos a 5, acatar os recursos. A partir de agora o tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão - a decisão - sobre a aceitação dos embargos infringentes. Depois, os advogados terão 30 dias para apresentar seus embargos infringentes, A Procuradoria-Geral da República também terá outros 30 dias para dar seu parecer. Só então os crimes podem ser reanalisados.
No meio de todos esses prazos regimentais, haverá ainda o recesso do judiciário, o que jogará tudo para fevereiro de 2014.
Haverá dois ritos de prisões. Ao todo, 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, abrindo a possibilidade de apresentar embargos infringentes. Os 13 que não têm esse direito poderão ter as penas executadas logo depois que o STF publicar a decisão sobre os primeiros recursos do caso - os embargos de declaração
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