COM O GOVERNO FEDERAL
125 municípios do CE inadimplentes
01.09.2013
Por não terem prestado contas de recursos federais, essas cidades ficam impedidas de conveniar com a União
Pelo menos 125 dos 184 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal por não terem prestado contas de convênios firmados com a União, o que representa 68% das cidades do Estado. A informação foi repassada ao Diário do Nordeste pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Só no último mês, o Governo Federal liberou R$ 146 milhões para 23 municípios cearenses, divididos em 40 convênios.
Dos convênios que a União liberou ao Ceará neste mês, R$ 882 mil foram para a reforma do Mercado Central, via Secretaria de Turismo Foto: Rodrigo Carvalho
A inadimplência impossibilita as prefeituras de receberem repasse de recursos da União. A pesquisa considera quatro requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. No Ceará, 56 cidades estão irregulares em relação a um dos tópicos, 40 devem dois apontamentos, 11 deixaram de prestar contas de três itens e 18 de quantidade superior.
De acordo com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Francisco Queiroz, o número é muito alto e causa preocupação, tendo em vista que a interrupção de repasses federais deve prejudicar o andamento de obras e outros setores que afetam a população. Apenas as áreas sociais - saúde e educação - e programas como o Bolsa Família continuam recebendo recursos do Governo Federal.
O secretário de controle externo do TCU também afirma que, muitas vezes, a inadimplência é causada por gestores que não se reelegem e acabam não prestando contas de convênios que firmaram com a União. "Os prefeitos sabem que vão perder o mandato, deixam de lado suas responsabilidades com o tesouro e deixam o município em estado de inadimplência", explica.
Francisco Queiroz ressalta que o Tribunal de Contas da União chega a fazer algumas auditorias nas prefeituras, mas essa competência é centralizada na Controladoria Geral da União (CGU). Dessa forma, o TCU só entra em ação quando o caso é considerado grave ou toma proporções maiores, como ser alvo de ações da Polícia Federal. "O convênio virou o calcanhar de Aquiles. Obras e convênios são os dois principais ralos de desvios de recursos. Uma das armas é a transparência", alega.
Desvios
O Tribunal de Contas só costuma intervir na situação de inadimplência das cidades quando a ausência de repasses gera impactos significativos à população da cidade. Nesses casos, o TCU pode sugerir à União o fim da inadimplência. "O Tribunal não costuma interferir nos atos de gestão do poder Executivo, só quando é preocupante e o município está há um ano sem receber recursos federais", justifica
.
Pelo menos 125 dos 184 municípios do Ceará estão inadimplentes com o Governo Federal por não terem prestado contas de convênios firmados com a União, o que representa 68% das cidades do Estado. A informação foi repassada ao Diário do Nordeste pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Só no último mês, o Governo Federal liberou R$ 146 milhões para 23 municípios cearenses, divididos em 40 convênios.
Dos convênios que a União liberou ao Ceará neste mês, R$ 882 mil foram para a reforma do Mercado Central, via Secretaria de Turismo Foto: Rodrigo CarvalhoA inadimplência impossibilita as prefeituras de receberem repasse de recursos da União. A pesquisa considera quatro requisitos fiscais do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC): obrigações de adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, obrigações de transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais. No Ceará, 56 cidades estão irregulares em relação a um dos tópicos, 40 devem dois apontamentos, 11 deixaram de prestar contas de três itens e 18 de quantidade superior.
De acordo com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Francisco Queiroz, o número é muito alto e causa preocupação, tendo em vista que a interrupção de repasses federais deve prejudicar o andamento de obras e outros setores que afetam a população. Apenas as áreas sociais - saúde e educação - e programas como o Bolsa Família continuam recebendo recursos do Governo Federal.
O secretário de controle externo do TCU também afirma que, muitas vezes, a inadimplência é causada por gestores que não se reelegem e acabam não prestando contas de convênios que firmaram com a União. "Os prefeitos sabem que vão perder o mandato, deixam de lado suas responsabilidades com o tesouro e deixam o município em estado de inadimplência", explica.
Francisco Queiroz ressalta que o Tribunal de Contas da União chega a fazer algumas auditorias nas prefeituras, mas essa competência é centralizada na Controladoria Geral da União (CGU). Dessa forma, o TCU só entra em ação quando o caso é considerado grave ou toma proporções maiores, como ser alvo de ações da Polícia Federal. "O convênio virou o calcanhar de Aquiles. Obras e convênios são os dois principais ralos de desvios de recursos. Uma das armas é a transparência", alega.
Desvios
O Tribunal de Contas só costuma intervir na situação de inadimplência das cidades quando a ausência de repasses gera impactos significativos à população da cidade. Nesses casos, o TCU pode sugerir à União o fim da inadimplência. "O Tribunal não costuma interferir nos atos de gestão do poder Executivo, só quando é preocupante e o município está há um ano sem receber recursos federais", justifica
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