Primeiro lote da restituição do Imposto de Renda será liberado dia 17 junho

Agência Brasil | 08h49 | 30.04.2013

Declaração liberatória foi anunciada no Diário Oficial da União

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotesregulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro.

Ao todo, 7 lotes serão liberados. Foto: divulgação

O ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União. Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu na malha fina.

Também nesta terça-feira, às 23h59min59s (horário de Brasília), termina o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que as declarações superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Este ano, o Fisco espera receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25.244.122 de 2012. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento. O contribuinte também pode assistir a uma animação sobre a instalação do programa.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências. Quem entregar depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou de 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. 
As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333.

Confira o calendário de liberação dos lotes de restituição:

Primeiro lote - 17 de junho 
Segundo lote - 15 de julho 
Terceiro lote - 15 de agosto 
Quarto lote - 16 de setembro 
Quinto lote - 15 de outubro 
Sexto lote - 18 de novembro 
Sétimo lote - 16 de dezembro