70 ANOS DA CLT

Precarização marca mercado de trabalho na RMF, apesar de avanços

01.05.2013

Mais de 50% dos trabalhadores do comércio da RMF trabalham quatro horas a mais

Celebrado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho marca, em 2013, o aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - conjunto de leis trabalhistas que trouxe avanços e benefícios históricos ao País e aos trabalhadores brasileiros, apesar de ter sido criada durante a ditadura do Estado Novo, em 1943, tendo à frente o então presidente Getúlio Vargas.

Sete décadas depois, porém, o mercado de trabalho ainda enfrenta desafios estruturais que contribuem com a precarização, como informalidade, jornadas extensas de trabalho, alta rotatividade e rendimento abaixo do salário mínimo. É o que avalia Ediran Teixeira, coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com ele, apesar do aumento crescente da formalização, especialmente nos últimos quatro anos, com o crescimento do emprego com carteira assinada na RMF, uma expressiva parcela da população ainda sobrevive com menos de meio salário mínimo, exercendo atividades informais e com cargas horárias superiores a 40 horas semanais.

Horas trabalhadas
"A jornada de trabalho não se moveu, continua 44 horas semanais. Apenas a jornada média, que era 46% no início da série histórica da PED, em dezembro de 2008, caiu para 42%. No comércio, as jornadas permanecem extensas. Mais de 50% dos trabalhadores do comércio da RMF trabalham quatro horas a mais, cumprindo uma jornada semanal de até 48 horas. A jornada média dos comerciários fica em torno de 46 horas. O setor é intensivo de mão de obra e tem o maior excesso de jornada", afirma o técnico do Dieese.

Segundo Teixeira, essa jornada acima da média não tem garantindo remuneração melhor para os trabalhadores do comércio. Outro entrave a ser superado é a renda média dos ocupados na RMF, que continua sendo a mais baixa dentre todas as regiões metropolitanas integrantes da PED.

"Cerca de 25% dos nossos trabalhadores ainda ganham menos do que o salário mínimo. Significa que de cada 100 trabalhadores, 25 recebem menos do que R$ 678,00 por mês. Isso mostra que o crescimento da economia não deu conta de melhorar o padrão de renda do trabalhador cearense", argumenta.

Rendimento
Conforme Teixeira, de novembro de 2008 até hoje houve um crescimento real do rendimento de 7,4%. "Essa elevação está muito ligada ao crescimento da renda da mulher, que passou no período de R$ 765,00 para R$ 834,00 correspondendo a 8,4% de incremento. Apesar disso, a mulher continua ganhando 71% do que os homens ganham na mesma função", diz.

Entre os avanços do mercado de trabalho local, ele aponta o aumento da participação dos assalariados. Segundo Ediran Teixeira, em dezembro de 2008, quando iniciou a PED, a participação dos assalariados no mercado de trabalho da RMF correspondia a 48% do total das ocupações do setor privado. Ou seja, de cada 100 ocupados no setor privado, 48 eram assalariados.

Dentre esses, 33% tinham carteira assinada, enquanto 15% trabalhavam na informalidade. Significa dizer que em cada 100 ocupações geradas no setor privado em dezembro de 2008, 33 tinham a carteira de trabalho assinada e 15 eram assalariados sem carteira.

Assalariados
Ao longo do tempo essa relação foi mudando. Em março de 2013 a participação dos assalariados no mercado de trabalho da RMF, considerando a iniciativa privada, passou para 55%, correspondendo ao incremento de 7 pontos percentuais.

"Esse avanço foi determinado pelo emprego com carteira assinada. Hoje dos 55% dos assalariados que atuam no setor privado, 43,7% possuem carteira assinada e apenas 11,3% encontram-se na informalidade. O lado positivo disso é que mais trabalhadores passaram a ter cobertura de direitos trabalhistas como FGTS, previdência, férias, 13º salário, cobertura em caso de acidentes de trabalho e seguro desemprego".

Empregados domésticos
No mesmo período, o emprego doméstico experimentou o declínio na participação no mercado de trabalho da RMF. "Em dezembro de 2008, em cada 100 contratados 10% eram empregados domésticos. Agora são 7%. Os trabalhadores domésticos estão migrando para outros setores como o comércio e passam a ter cobertura dos direitos trabalhistas", observa.

No contexto do trabalhador autônomo, a informalidade permanece. "Em dezembro de 2008, em cada 100 trabalhadores ocupados 26 a 27 eram autônomos. Hoje eles representam 25%. Então existe uma parcela de informalidade entre os autônomos que se mantem até hoje. O fato é que nas atividades de serviços e comércio existe um grande volume de autônomos e essa informalidade tem persistido desde 2008", analisa.

Formalização ganha força na construção civil
Por setor de atividade, quem se beneficiou do crescimento da formalidade foi a construção civil, que vem aquecida pelo aumento do volume de obras, com a construção da malha viária nas estradas, de obras de acessibilidade, construção de moradias, etc. Em dezembro de 2008, de cada 100 contratados no setor privado da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 7% eram da construção civil. Agora são 8,7% na construção civil. O setor aumentou 17% a participação no mercado.

Em dezembro de 2008, de cada 100 contratados no setor privado da Região Metropolitana de Fortaleza, 7% eram da construção civil. Agora, são 8,7% na construção civil. O setor aumentou 17% a participação no mercado FOTO: KIKO SILVA

Já a indústria se manteve, crescendo 2,7%. O comércio permaneceu estável, com acréscimo de 0,8% de participação no mercado. Enquanto isso, o setor de serviços teve queda de 3,9% na participação. O agregado ´outros setores´ (onde estão inseridos os empregados domésticos) perdeu 4,3%. "Isso significa que os empregos gerados com carteira assinada foram canalizados para indústria e para a construção civil", explica.

Para Ediran Teixeira, a melhoria do mercado de trabalho da RMF está diretamente vinculada à implementação de novas políticas de atração de investimento para o Ceará.

"Precisamos de investidores que tragam empregos com um padrão melhor de salários e menos precarizados. O estado necessita desse olhar social na atração investimento, com foco no trabalho descente. O olhar tem de ser ampliado a partir disso. Não pode um estado que produz tanta riqueza pagar tão mal sua mão de obra", afirma
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