COPA
Torcedor poderá recorrer à Justiça se for prejudicado
24.05.2013
Quem tiver prejuízos devido a problemas de acesso e a outras falhas deverá procurar o Juizado do Torcedor
Diante da complexidade dos eventos esportivos que chegarão à Capital nos próximos meses, questões como as obras de mobilidade urbana, o acesso à Arena Castelão e a segurança dentro e nos entornos do estádio são algumas das principais preocupações dos fortalezenses à medida que os acontecimentos se aproximam. Contudo, transtornos e prejuízos acarretados por ocasionais falhas durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014 poderão ser motivos de apelo judicial por parte de torcedores e quem mais sentir-se lesado.
A acessibilidade e a segurança dentro e fora do Castelão estão entre as principais preocupações de quem pretende assistir aos jogos em Fortaleza; autoridades afirmam trabalhar para resolver essas questões Fotos: Kid Júnior
Na manhã de ontem, a Justiça Federal do Ceará (JFCE) reuniu a comunidade jurídica e os organizadores do eventos para debater esses e outros aspectos relacionados à atuação dos órgãos do Poder Judiciário em meio às possíveis ocorrências registradas antes, no decorrer e após a realização dos campeonatos. Dentre elas, podem ser destacados pontos como os conflitos sociais urbanos, danos à população e segurança.
Maria José Bentes, juíza titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal e uma das responsáveis pelo Juizado do Torcedor em Fortaleza, ressaltou que, ao longo dos jogos na Capital, o serviço de assistência ao público que for ao estádio estará disponível para receber reclamações sobre infrações cometidas principalmente no interior do Castelão. Desde 2012, o Juizado do Torcedor atua durante partidas de futebol, atendendo denúncias de prática e incitação à violência, invasão de campo, venda ilegal de ingressos, entre outras.
"Os fatos envolvendo desvios de conduta dentro do estádio são muitos. Há tumultos, perturbações de pessoas no lugar ao lado, a ocupação indevida de assentos. Além disso, sabemos que, na Copa das Confederações, a venda de bebida alcoólica está liberada, então, provavelmente isso trará consequências de lesão a direitos, quer na esfera criminal, quer na esfera cível", destacou a juíza. Nesses casos, Maria José recomenda que torcedor dirija-se ao juizado específico e formule uma reclamação.
Em virtude das obras realizadas em toda a Cidade, principalmente nos arredores da Arena Castelão, o acesso à área é motivo de apreensão para os que pretendem assistir aos jogos de perto. Prova das dificuldades existentes foi o grande congestionamento que marcou o show do cantor Paul McCartney na Capital, no último dia 9.
Consumidor
De acordo com o juiz federal Leonardo Resende, o direito do consumidor que se sentir prejudicado devido aos problemas de deslocamento também pode ser alvo de discussão judicial. Embora a promessa seja de que as intervenções terminem em tempo hábil, o torcedor que, em hipótese, perca parte do jogo por conta das dificuldades de chegar ao estádio, terá a possibilidade de lutar por seus direitos.
"Se o consumidor não teve um acesso razoável, mínimo, à Arena ou de alguma maneira teve, injustamente, inviabilizado o direito de usufruir do espetáculo que ele contratou, penso que ele pode levar ao conhecimento dos órgãos de defesa do consumidor e, em última instância, à própria Justiça", afirmou Resende.
No entanto, ele ressalta que deve-se provar judicialmente que o torcedor tomou as cautelas necessárias para evitar o transtorno sofrido.
Desapropriação
O juiz federal pontuou, ainda, os conflitos gerados pelas ações de desapropriação necessárias para a execução dos empreendimentos com foco nas Copas, como a implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e a duplicação de vias. Por afetar o direito à habitação, Resende afirma que desacordos possam ser ocasionados entre a população removida das áreas em obras e o poder público. Nesses casos, as providências a serem tomadas devem ser analisadas com cuidado.
"É preciso identificar qual o tipo de prejuízo e problema efetivamente vivenciado por essas pessoas. Sempre resta às que se sintam atingidas em seu direito a possibilidade de recorrer à Justiça valendo-se da Defensoria Pública e do próprio Ministério Público", avaliou o magistrado.
Sobre a questão, também se manifestou o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa. Ele destacou os esforços do governo do Estado para reduzir a quantidade de desapropriações pela metade e as propostas de indenizações oferecidas às famílias.
Secretário frisa competência
O secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, aproveitou a oportunidade para frisar a competência da Prefeitura de Fortaleza na conclusão das obras de mobilidade referentes aos eventos esportivos. Segundo ele, as intervenções são de responsabilidade municipal e não estatal, no entanto, reafirmou acreditar na habilidade da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SecopaFor) para cumprir o prazo de entrega
.
Diante da complexidade dos eventos esportivos que chegarão à Capital nos próximos meses, questões como as obras de mobilidade urbana, o acesso à Arena Castelão e a segurança dentro e nos entornos do estádio são algumas das principais preocupações dos fortalezenses à medida que os acontecimentos se aproximam. Contudo, transtornos e prejuízos acarretados por ocasionais falhas durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014 poderão ser motivos de apelo judicial por parte de torcedores e quem mais sentir-se lesado.
A acessibilidade e a segurança dentro e fora do Castelão estão entre as principais preocupações de quem pretende assistir aos jogos em Fortaleza; autoridades afirmam trabalhar para resolver essas questões Fotos: Kid JúniorNa manhã de ontem, a Justiça Federal do Ceará (JFCE) reuniu a comunidade jurídica e os organizadores do eventos para debater esses e outros aspectos relacionados à atuação dos órgãos do Poder Judiciário em meio às possíveis ocorrências registradas antes, no decorrer e após a realização dos campeonatos. Dentre elas, podem ser destacados pontos como os conflitos sociais urbanos, danos à população e segurança.
Maria José Bentes, juíza titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal e uma das responsáveis pelo Juizado do Torcedor em Fortaleza, ressaltou que, ao longo dos jogos na Capital, o serviço de assistência ao público que for ao estádio estará disponível para receber reclamações sobre infrações cometidas principalmente no interior do Castelão. Desde 2012, o Juizado do Torcedor atua durante partidas de futebol, atendendo denúncias de prática e incitação à violência, invasão de campo, venda ilegal de ingressos, entre outras.
"Os fatos envolvendo desvios de conduta dentro do estádio são muitos. Há tumultos, perturbações de pessoas no lugar ao lado, a ocupação indevida de assentos. Além disso, sabemos que, na Copa das Confederações, a venda de bebida alcoólica está liberada, então, provavelmente isso trará consequências de lesão a direitos, quer na esfera criminal, quer na esfera cível", destacou a juíza. Nesses casos, Maria José recomenda que torcedor dirija-se ao juizado específico e formule uma reclamação.
Em virtude das obras realizadas em toda a Cidade, principalmente nos arredores da Arena Castelão, o acesso à área é motivo de apreensão para os que pretendem assistir aos jogos de perto. Prova das dificuldades existentes foi o grande congestionamento que marcou o show do cantor Paul McCartney na Capital, no último dia 9.
Consumidor
De acordo com o juiz federal Leonardo Resende, o direito do consumidor que se sentir prejudicado devido aos problemas de deslocamento também pode ser alvo de discussão judicial. Embora a promessa seja de que as intervenções terminem em tempo hábil, o torcedor que, em hipótese, perca parte do jogo por conta das dificuldades de chegar ao estádio, terá a possibilidade de lutar por seus direitos.
"Se o consumidor não teve um acesso razoável, mínimo, à Arena ou de alguma maneira teve, injustamente, inviabilizado o direito de usufruir do espetáculo que ele contratou, penso que ele pode levar ao conhecimento dos órgãos de defesa do consumidor e, em última instância, à própria Justiça", afirmou Resende.
No entanto, ele ressalta que deve-se provar judicialmente que o torcedor tomou as cautelas necessárias para evitar o transtorno sofrido.
Desapropriação
O juiz federal pontuou, ainda, os conflitos gerados pelas ações de desapropriação necessárias para a execução dos empreendimentos com foco nas Copas, como a implantação do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e a duplicação de vias. Por afetar o direito à habitação, Resende afirma que desacordos possam ser ocasionados entre a população removida das áreas em obras e o poder público. Nesses casos, as providências a serem tomadas devem ser analisadas com cuidado.
"É preciso identificar qual o tipo de prejuízo e problema efetivamente vivenciado por essas pessoas. Sempre resta às que se sintam atingidas em seu direito a possibilidade de recorrer à Justiça valendo-se da Defensoria Pública e do próprio Ministério Público", avaliou o magistrado.
Sobre a questão, também se manifestou o secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa. Ele destacou os esforços do governo do Estado para reduzir a quantidade de desapropriações pela metade e as propostas de indenizações oferecidas às famílias.
Secretário frisa competência
O secretário especial da Copa 2014 no Ceará, Ferruccio Feitosa, aproveitou a oportunidade para frisar a competência da Prefeitura de Fortaleza na conclusão das obras de mobilidade referentes aos eventos esportivos. Segundo ele, as intervenções são de responsabilidade municipal e não estatal, no entanto, reafirmou acreditar na habilidade da Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SecopaFor) para cumprir o prazo de entrega
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário