Um homem de 43 anos foi preso em flagrante, ontem, no bairro Aldeota, em Fortaleza, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na 4ª fase da Operação Luz na Infância. Nas mídias recolhidas no endereço da prisão, foram encontrados arquivos de foto e vídeo com teor pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A força-tarefa, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), envolveu as polícias civis do Distrito Federal e de 26 estados. No Ceará, os mandados tiveram quatro alvos, todos na Capital.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o homem foi autuado nos artigos 241 A e B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por compartilhar e armazenar conteúdo pornográfico envolvendo vítimas infantojuvenis. A investigação sobre envolvimento do suspeito na atividade ilícita e a análise do material apreendido serão conduzidas pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca), que coordenou a operação local.
Um segundo homem, conforme a SSPDS, foi conduzido à sede da Dceca após ser flagrado com munições variadas. Ele irá responder por posse de munição de uso restrito. Nos quatro endereços mirados pela Polícia Civil, foram apreendidos discos rígidos, gabinete de computador, pen drives, notebooks, HDs externos e celulares.
Um dos locais era um estabelecimento comercial, onde o proprietário oferece acesso à rede Wi-Fi para clientes. O conteúdo pornográfico acessado na rede do estabelecimento está sob análise policial. Neste casos, onde a senha de acesso à rede wi-fi é cedida, é preciso ficar alerta.
"As pessoas compartilham achando que não vai surgir problema, mas há consequências. Se as pessoas que acessam aquela rede estiverem cometendo algum ilícito, quem vai ser investigado é o dono da linha", adverte a delegada Aline Moreira, titular da Dceca. O mesmo acontece para uso de redes públicas de Wi-Fi ou quando o acesso é feito em redes de pessoas conhecidas.
Em todo o País, mais de 1.500 policiais participaram da ação coordenada pelo MJSP. Os alvos foram identificados pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do ministério. Ao todo, foram expedidos 266 mandados de busca e apreensão. Apesar de não haver mandados de prisão, mais de 130 suspeitos foram presos em flagrante, sendo a maior parte nos estados de São Paulo e Goiás.
O que diz o ECA
Art. 240 - Produzir, reproduzir ou dirigir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Pena: 4 a 8 anos de prisão e multa
Art. 241 - Vender ou expor à venda esse tipo de registro. Pena: 4 a 8 anos e multa
Art. 241A - Oferecer, trocar ou divulgar esse tipo de registro. Pena: 3 a 6 anos e multa
Art. 241B - Adquirir ou armazenar esse tipo de registro. Pena: 1 a 4 anos e multa
LUZ NA INFÂNCIA
Nas três primeiras fases da operação Luz na Infância, no Ceará 13 pessoas foram presas. A 1ª fase foi deflagrada em 20 de outubro de 2017; a 2ª, em 17 de maio de 2018; e a 3ª, em 22 de novembro de 2018. Diversos equipamentos eletrônicos com conteúdo pornográfico foram apreendidos.
No âmbito nacional, a operação expediu 157 mandados de busca que resultaram em 112 prisões durante a 1ª fase. Já na Luz na Infância 2, foram 579 mandados de busca e 251 prisões. A 3ª fase gerou 69 mandados de busca no Brasil e Argentina, e mais de 60 prisões.
Ministro
"É a Justiça e a Polícia funcionando e protegendo os mais vulneráveis. Abuso e exploração sexual é um crime que não pode ser tolerado", ressaltou Sergio Moro em coletiva sobre a operação.
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