Num dia de derrotas para o Governo Federal na Câmara, deputados vetaram ontem dois pontos no projeto de reforma da Previdência e aprovaram projeto que reduz o controle do Executivo sobre o Orçamento.
Horas depois de o ministro Paulo Guedes (Economia) cancelar ida à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para falar sobre a medida que altera as aposentadorias, líderes de 13 partidos assinaram documento no qual anunciam apoio à reforma, mas vetam partes do texto.
Representando cerca de 290 parlamentares, as lideranças das legendas na Casa se posicionaram contra mudanças na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos carentes, e no regime de aposentadoria rural. Ao todo, assinaram o termo deputados do PR, MDB, PSD, SD, DEM, PP, PPS, PRB, PTB, PSDB, Podemos, Pros e Patriota.
Agendada para as 14 horas dessa terça-feira, a audiência previa participação de Guedes a fim de atenuar resistências dos congressistas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência após a troca de farpas entre Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último fim de semana.
Travada na CCJ desde a semana passada, a medida sequer começou a tramitar, segundo o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), porque a comissão está à espera de Guedes - a visita do ministro foi reagendada para a quarta-feira da semana que vem após acerto entre base e oposição.
A ausência do "Posto Ipiranga", todavia, causou ainda mais ruído na articulação do Governo, que vem sendo alvo de críticas. Deputado federal pelo Ceará, Eduardo Bismarck (PDT) classificou a falta de Guedes à CCJ como muito grave. "Foi um desrespeito. A audiência foi marcada na semana passada", disse.
De acordo com o pedetista, o Governo ainda precisa "explicar melhor suas propostas", sobretudo a da Previdência. "Está faltando negociar os termos da medida. Isso não é o 'toma lá, dá cá'", acrescentou. "A maioria dos deputados quer a explicação porque é um tema muito difícil."
Colega de Casa, Capitão Wagner (Pros) considera que, a cada dia, "fica mais difícil essa votação (da Previdência) por causa desses atritos do Executivo com o Legislativo". Segundo o parlamentar, se o "projeto é do Governo Federal, o Governo Federal tem que ir buscar o apoio".
Deputado do PSL, partido de Bolsonaro, o cearense Heitor Freire negou que o cancelamento da visita de Guedes possa atrapalhar a votação da Previdência. "Esse episódio não tem importância", avaliou. Questionado se o Planalto enfrenta uma crise na relação com o Congresso, Freire disse que não: "Sem crise nem dificuldade".
Em votação relâmpago ainda nessa terça-feira, porém, deputados aprovaram a PEC do orçamento impositivo. A medida, que reduz ainda mais a margem de manobra do Planalto e o grau de discricionariedade para manejar recursos, obrigando o Governo a executar o orçamento das bancadas estaduais, recebeu 448 votos favoráveis e apenas três contrários. Agora, o texto será encaminhado ao Senado. (colaborou Wanderson Trindade)
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