DEUSMAR QUEIRÓS Uma decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão do empresário cearense Deusmar Queirós. O fundador do Grupo Pague Menos está no presídio Irmã Imelda em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza, desde 13 de setembro. Ele foi condenado em três instâncias por crime contra o sistema financeiro.
Quatro dos cinco ministros do colegiado se convenceram que a decisão do relator do caso, Félix Fischer, pela execução da pena de 9 anos e 2 meses em regime fechado não contraria o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
Segundo o inciso, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Como Deusmar Queirós foi condenado em três instâncias, os julgadores do STJ desconsideram os argumentos da defesa. Apenas o ministro Jorge Mussi divergiu.
Para Félix Fischer, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o próprio STJ entendem que o cumprimento é legal. No mês passado, Fischer já havia concedido uma liminar suspendendo uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que mandou soltar o empresário cearense.
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