O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ontem que a coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB/Pros) não apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, na condição de candidato ao cargo de presidente da República "em qualquer meio ou peça de propaganda eleitoral".
O ministro também proibiu a coligação de apoiá-lo na condição de candidato, sob pena de suspender a propaganda eleitoral da coligação no rádio e na televisão em caso de descumprimento da ordem judicial.
A decisão de Barroso mostra que o TSE "subiu o tom" em questões envolvendo a propaganda petista, que já sofreu série de reveses na Corte Eleitoral. Na madrugada de 1º de setembro, o TSE negou por 6 a 1 o registro de Lula, por considerar que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em sua decisão, Barroso ressaltou que originalmente a Corte havia defendido a suspensão da propaganda eleitoral da campanha presidencial petista no rádio e na televisão até que houvesse a substituição da cabeça de chapa.
No entanto, naquela mesma sessão, o plenário do TSE acabou atendendo a um pedido da defesa de Lula, para permitir a continuidade da propaganda eleitoral da chapa, desde que o ex-presidente não aparecesse na condição de candidato. "Nada obstante, as sucessivas veiculações de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente", concluiu Barroso.
A decisão de Barroso foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Lula e a coligação do PT. O MPE apontou que, ao longo dos últimos dias, a coligação segue veiculando propagandas eleitorais que continuam a apresentar Lula como candidato à Presidência da República, "tanto de forma direta quanto indireta".
Agência Estado
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