O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aprovou por unanimidade ontem a presença de tropas federais em cinco municípios cearenses para reforçar a segurança do processo eleitoral deste ano. Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte poderão ter o auxílio federal na segurança.
Agora, a decisão será submetida ao governador do Estado, Camilo Santana (PT), e seguirá para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidirá sobre o envio da Força Nacional aos municípios. A presidente do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro, diz que um dos critérios para a definição dos municípios foi o número de eleitores, que ultrapassa os 100 mil.
A decisão da Corte atende a pedido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) que investiga a interferência de facções criminosas no processo eleitoral no Estado. Como O POVO publicou ontem, em investigação paralela do Ministério Público do Estado (MPCE), depoimento indicou que o crime organizado tem financiado campanhas de candidatos no pleito deste ano.
Além disso, a PRE-CE recebeu anonimamente uma circular assinada pelo Comando Vermelho (CV) orientando que integrantes da organização não permitam que moradores votem em determinados candidatos ou que o material de suas campanhas circulem pelos territórios. As informações serviram de base para ação movida pelo procurador regional eleitoral Anastácio Tahim, entregue ao TRE-CE na última segunda-feira, 20.
Nailde Pinheiro ressaltou ontem que a decisão visa garantir a integridade física dos eleitores e dos candidatos em função das demarcações territoriais impostas pelas facções criminosas. "Porque se hoje alguém é proibido de ir a determinado local, ninguém sabe o que vai acontecer no dia das eleições", argumenta.
Na noite de ontem, o procurador eleitoral Anastácio Tahim, reforçou que o envio de tropas seria importante o quanto antes, já que a campanha já está sendo atrapalhada pela criminalidade. Ele observa que a participação federal no pleito deste ano seria útil ao trabalho da Polícia Militar e Polícia Civil, que, com os cinco municípios ocupados, poderia prestar atenção em outras localidades do Ceará.
Antes de se debruçar sobre o pedido do Ceará, o TSE já apreciou pedido do Piauí, autorizando a presença das tropas federais em 114 municípios. O situação do estado vizinho impacta o Ceará. A Companhia de Comando da 10ª Região Militar é sediada em Fortaleza já tem contingente local que atuará no Piauí. Por isso, Nailde Pinheiro diz acreditar que devem ser enviadas ao Ceará tropas de outro estado.
Embora não haja prazo fixado, a presidente do TRE-CE estima que o TSE emitirá parecer sobre o Ceará, no máximo, na próxima semana. "Se tudo caminhar dentro do trâmite que a gente pensa, nós teremos essa complementação da segurança", afirma em tom otimista. Questionada sobre o número de militares que estariam nos municípios, ela diz que a questão será resolvida em segundo momento.
O POVO tentou contato com o Governo do Estado, por meio da assessoria de comunicação, por volta das 19h30min, e pelo celular do chefe de gabinete, Élcio Batista, por volta das 19h49min. As chamadas não foram atendidas.
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