Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a sua prisão no caso do triplex do Guarujá.
"Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura", escreveu Raquel Dodge.
Para ela, Lula "não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem".
Raquel sustenta que os desvios praticados não devem ser punidos do mesmo modo que infrações cometidas por "qualquer outro agente público". "A responsabilidade e o poder associados à figura do presidente da República não apenas sugerem, mas impõem que eventuais crimes de corrupção por ele praticados sejam punidos com um rigor acima da média", argumenta.
Para Dodge, o recurso de Lula é inadmissível e está fundamentado em argumentos que não apresentam plausibilidade jurídica.
Na véspera do recesso do Judiciário, o ministro Edson Fachin, do STF, deu prazo de até cinco dias para a defesa de Lula esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Os prazos processuais voltam a contar a partir de hoje com a retomada dos trabalhos do STF.
Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.
Procuradas, a defesa do ex-presidente Lula e a assessoria do Partido dos Trabalhadores não retornaram contato.
Agência Estado
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