O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes, porque já existem hoje servidores ganhando mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.
Eles são alvo do chamado "abate-teto". Se for aprovada no Congresso a elevação do teto para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão "reajuste automático".
Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O "efeito cascata" do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo. Em abril, o governo projetou despesa de R$ 322 bilhões com a folha da União para 2019.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões.
A decisão do STF foi vista pela equipe econômica como sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal. A avaliação é que o momento do aumento atrapalha inclusive a argumentação do Governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
A proposta do adiamento dos reajustes dos servidores partiu justamente da necessidade do Governo de abrir espaço no teto e desafogar os gastos voltados para custeio e investimentos, que estão sofrendo severas restrições diante do avanço acelerado de despesas obrigatórias como salários e Previdência.
Para o ano que vem, a estimativa da área econômica é de que há espaço de apenas R$ 90 bilhões para os gastos chamados "discricionários", um corte significativo ante os R$ 125 bilhões que são estimados para este ano.
Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional, esse espaço cairá para menos de R$ 90 bilhões, pressionando ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.
Agência Estado
"TEMOR"
Ao votar pela não inclusão do reajuste na proposta, a ministra presidente do STF Cármen Lúcia alertou para o "temor" de um efeito cascata nas contas públicas de todo o País em um momento de crise econômica.
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