Câmara aprova projeto de lei que regulamenta aplicativo de transporte individual

PROTESTO a favor dos aplicativos foi realizado na última segunda em Fortaleza EVILÁZIO BEZERRA

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial. A votação foi uma vitória para as empresas que administram os aplicativos e uma derrota para os taxistas.

Os deputados concordaram que o motorista dos aplicativos não precisará solicitar autorização específica das prefeituras para trabalhar. Eles, no entanto, retomaram o texto que dá às prefeituras o poder de regulamentação e fiscalização do serviço de transporte individual de passageiros.

A obrigatoriedade do uso de placas vermelhas, a imposição de que apenas o dono do veículo poderia dirigi-lo e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado haviam sido derrubadas pelos senadores, quatro meses atrás, e também foram aprovadas na votação simbólica na Câmara.

Pelo projeto aprovado, o veículo utilizado no serviço terá de atender os requisitos de idade máxima e as características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder municipal. Será exigida contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros. O motorista terá de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Ao defender os taxistas, o petista Carlos Zarattini (SP), autor do projeto, disse em plenário que era preciso limitar o número de veículos para garantir a sustentabilidade do sistema e a circulação urbana.

Durante o dia, havia dúvidas se haveria acordo para colocar o tema em votação. Com medo de se indispor com os taxistas ou com as empresas e motoristas de aplicativos, parlamentares diziam nos corredores que não queriam votar o projeto em ano eleitoral. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou que os lobistas deixassem o plenário para que os deputados tivessem liberdade para votar. Grupos de taxistas acompanharam a votação das galerias e protestaram contra os deputados.

O relator Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu a existência dos aplicativos alegando que eles renderam aos cofres públicos R$ 1,5 bilhão em pagamento de impostos no ano passado e que 700 mil famílias no País dependem dessa renda.

As empresas donas dos aplicativos comemoraram a decisão. Para Kaliana Kalache, gerente de relações governamentais da 99, o projeto aprovado é “equilibrado”. A Uber diz que sempre defendeu regulamentação para o transporte individual por aplicativo e defendeu que o projeto “ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros”.

Representantes dos taxistas afirmaram que os deputados foram “seduzidos pelo lobby” das empresas de aplicativos. “Agora, vamos lutar nos municípios por um regramento com mais equilíbrio”, disse Edmilson Americano, presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi). 

(Agência Estado)