quinta-feira, 29 de março de 2018

TCE adota prescrição em nova lei orgânica

CONSELHEIROS Rholden Queiroz e Edilberto Pontes entregaram texto a Zezinho Albuquerque (centro) DIVULGAÇÃO/TCE
CONSELHEIROS Rholden Queiroz e Edilberto Pontes entregaram texto a Zezinho Albuquerque (centro) DIVULGAÇÃO/TCE
Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai prever oficialmente a prescrição de processos não analisados por mais de cinco anos. Isso quer dizer que gestores públicos que tenham processos a responder serão perdoados com o benefício e terão direito a concorrer nas eleições.
A mudança está no anteprojeto da Lei Orgânica da Corte de Contas entregue na última terça-feira, 27, ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), para apreciação dos deputados.
A alteração na Lei Orgânica é uma exigência da Emenda Constitucional que promoveu a extinção do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), aprovada em 16 de agosto de 2017 e publicada no dia 21 do mesmo mês.
O TCE não cumpria determinação da Emenda Constitucional de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), de 2014, que passou a determinar prescrições de processos de gestores públicos não apreciados a partir de meia década. Logo na aprovação da matéria, o extinto TCM, por outro lado, adotou a prática.
Agora, com a união das duas Cortes, houve a necessidade de alterações na Lei Orgânica para o julgamento dos processos estaduais e municipais sob o mesmo texto. Apesar de não adotar as determinações da lei estadual, o TCE praticava as prescrições, mas por outras vias, e não necessariamente pela demora nos julgamentos.
Desde que o TCM foi extinto, a Corte estadual se utiliza de duas leis orgânicas para julgar os casos do Estado e das Prefeituras. Foi com esse entendimento que o plenário do TCE derrotou, em fevereiro deste ano, o conselheiro Ernesto Saboia, recém-chegado do TCE. Saboia tentava convencer os pares de que o caso da prestação de contas, ainda de 1998, do extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), deveria ser perdoado por “inércia” do Tribunal e não por falhas de procedimento.
A proposta encaminhada à Casa Legislativa, porém, mantém os casos dos 2,23 mil processos de gestores ainda com data de prescrição para janeiro de 2019. No entendimento do antigo Tribunal, todos esses casos já estariam vencidos. O TCE entendeu, no entanto, que o prazo deveria iniciar da data da lei, aprovada em 2014.
A mensagem da proposta deverá ser lida na próxima semana. Pelo processo padrão, deveria passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Orçamento, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público. Como as comissões técnicas estão dissolvidas na Casa, a matéria poderá ser analisada apenas na Mesa Diretora antes de ir a plenário.

Presos pai e filhos suspeitos de falsificar documentos

Pai e filhos sócios em empresa foram presos ontem, acusados de falsificação de documentos públicos com objetivo de obter contratos fraudulentos com a Prefeitura de Apuiarés, no Vale do Curu. Até documento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teria sido falsificado, usando o timbre do órgão. A intenção era recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura.
A investigação ocorre dentro da Operação Malabares. Trata-se de desdobramento da operação Cascalho do Mar, que prendeu quatro empresários, três da mesma família, na semana passada. As informações são do MPCE. O promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto, responde pela operação.
José Darlan Pereira Barreto, procurador da empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda, foi preso preventivamente na manhã de ontem, na residência dele, em Fortaleza. Ele já havia sido preso por porte ilegal de munição na segunda fase da operação Cascalho do Mar, na última sexta-feira, 23, durante o cumprimento de mandado.
Foram também foram cumpridos ontem mandados de prisão contra dois filhos de José Darlan, sócios da mesma empresa. Um deles é Marcos Vinícios Gonçalves Barreto, que já está preso desde a sexta-feira, acusado de participação em fraude em licitações em mais de dez prefeituras, na operação Cascalho do Mar. Ele teve a segunda prisão preventiva decretada em menos de uma semana.
Outra filha de Darlan e também sócia da Patrol, Bruna Gonçalves Barreto ficará em prisão domiciliar, por ser mãe de filhos com menos de 18 anos. De acordo com o Ministério Público, outras pessoas são suspeitas de participação no crime. Foram apreendidos um carro de luxo, celulares e computadores.
Na sexta-feira, a operação Cascalho do Mar também havia prendido Luiz Maycon Pereira Barreto, irmão de José Darlan e tio de Marcos Vinícios e Bruna.
Os proprietários da empresa já respondiam processo por ato de improbidade administrativa e as contas bancárias da Patrol já haviam sido bloqueadas em razão de ação civil pública da comarca de Pentecostes em 2017. Conforme a denúncia, os empresários fraudaram documentos do MPCE, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana da Prefeitura de Apuiarés.
De acordo com o Ministério Público, tais orientações jamais foram emitidas ao Município.
A primeira fase da Cascalho do Mar foi deflagrada em dezembro de 2017 e prendeu o prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista (PSDB), além de secretários municipais e empresários. Na segunda fase da operação, na última sexta-feira, três empresários foram presos em suposto esquema que teria operado em mais de dez prefeituras. Foram apreendidos um carro de luxo, celulares e computadores.
Conforme a procuradora que coordenou a operação Cascalho do Mar, Vanja Fontenele, o grupo criou várias empresas com o objetivo de disputar licitações. Em muitos dos casos, explicou Vanja, as firmas estavam em nome de “laranjas” e não possuíam patrimônio ou funcionários.

Operação Cascalho do MarA 1ª etapa da Cascalho do Mar foi deflagrada em dezembro de 2017. Naquela fase, foram presos vários gestores da Prefeitura de Paracuru, incluindo dois filhos do prefeito José Ribamar Barroso Batista (PSDB). O próprio prefeito chegou a ser preso por porte ilegal de arma e teve o afastamento decretadoSegunda fase da operaçãoEtapa deflagrada na última sexta-feira, 23, foi desdobramento direto das informações levantadas pela ação na Prefeitura de Paracuru. Enquanto a primeira fase foi focada nos agentes públicos e gestores envolvidos, esta outra mirou nos empresários responsáveis pelos contratos supostamente fraudulentos.Próximos passos do casoAgora, o Ministério Público do Estado do Ceará espera usar informações obtidas com as apreensões feitas na última sexta-feira para apurar participação de outros prefeitos e agentes públicos no suposto esquema. Conforme o MPCE, diversas prefeituras firmaram contratos significativos com estas empresas.Operação MalabaresForam cumpridos ontem mandados de prisão contra José Darlan Pereira Barreto e os filhos dele, Marcos Vinícios Gonçalves Barreto e Bruna Gonçalves Barreto. Eles são, respectivamente, procurador e sócios da empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda, investigada por falsificação de documentos públicos para obter contratos fraudulentos com prefeitura.

IJF recebe menos acidentados de trânsito em 2017

Em 2017, o Instituto Doutor José Frota (IJF) registrou redução no número de atendimentos a pessoas que se acidentaram de moto (22,9%), carro (4,2%) e bicicleta (15%), em relação a 2016. Também foram socorridos menos pedestres (15,2%) acidentados. Apresentado ontem, 28, pela diretoria do hospital, o levantamento mostrou ainda que a baixa de acidentes foi mais representativa na Capital, e que os motociclistas continuam a ser as vítimas mais frequentes.
Superintendente-adjunto do IJF, Osmar Aguiar comentou em coletiva para a imprensa que, desde 2003, motociclistas lideram a categoria de acidentados de trânsito no hospital. No entanto, desde 2014, observou, há uma tendência de queda na média mensal de atendimentos. Só que, mesmo assim, ainda são cerca de 716 motociclistas feridos por mês. Pacientes que, conforme o médico ressaltou, “chegam com diversas lesões e lesões graves”. Segundo estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), a frota de motocicletas na Capital representa 26% do total de veículos. Esse número cresce para 52,6% no Interior, dado que pode ser apontado como uma das causas para a maior quantidade de acidentes. “Metade das internações é de Fortaleza e a outra é de outros municípios, o que demonstra que pacientes que vêm, normalmente ficam internados”, analisou Osmar. 
O perfil do acidentado de moto não mudou em relação aos anos anteriores, segundo o médico. “Nosso pico é (homens com) 22 anos”. Além disso, ele explicou que a maioria se acidenta nos fins de semana e em grandes feriados como o da Semana Santa. “Principalmente aos domingos”, pontuou, “quando a pessoa não está numa atividade de trabalho ou estudo e está numa atividade de lazer onde se observa a associação do álcool com a imprudência, por excesso de velocidade e o não uso dos equipamentos de proteção”.
Tão ou mais vulneráveis ainda do que motociclistas, pedestres também chamam atenção do IJF pela complexidade dos ferimentos, geralmente causados por atropelamento. “Chegam com diversas lesões, desde fraturas expostas a traumatismos cranianos e torácicos. São pacientes mais graves porque o impacto é direto no corpo deles”, destacou Osmar.  
O superintendente fez paralelo, ainda, em relação à quantidade de idosos mortos no trânsito de Fortaleza, que configuram a maioria, segundo a Prefeitura: “Um paciente de terceira idade não vem só com a lesão do acidente, chega com problema de pressão, diabetes, outra doença que vai complicar mais ainda a lesão aguda e o seu tempo de tratamento e reabilitação”.  
Em nota, o Detran-CE informou que mantém operações de fiscalização tanto na Capital quanto no Interior. Entre os “inúmeros programas” específicos para segurança viária, o órgão destacou os de carteira de motorista estudantil e popular e outros para formação de agentes, educação e recolhimento de animais nas rodovias estaduais. Ainda destacou o Sinalize, programa com orçamento de R$ 120 milhões lançado pelo Governo em dezembro do ano passado no intuito de requalificar vias e sinalizações e, assim, reduzir mortes e acidentes no trânsito dos 184 municípios cearenses.

DEPOIS DO SUSTO, RISCO DE NOVO

JAMES DA MOTA, 27, trafegava a 90 quilômetros por hora na rua Pernambuco, em Fortaleza, na última quinta-feira, quando sua motocicleta colidiu com outra que estava prestes a fazer uma conversão. Tanto ele como a pessoa que estava na garupa da outra moto se feriram. Foi a segunda vez que James se acidentou no trânsito da Capital. “A maioria dos motoqueiros, quando se acidenta, diz que vai melhorar (trafegar na velocidade adequada). Isso é verdade por um certo tempo. Quando a pessoa perde o medo, volta a fazer”. 

Protestos e violência marcam caravana

01:30 | 29/03/2018

NO ÚLTIMO ATO da caravana, Lula teve a solidariedade de lideranças de outras siglas  HEULER ANDREY/ AFP
NO ÚLTIMO ATO da caravana, Lula teve a solidariedade de lideranças de outras siglas HEULER ANDREY/ AFP

O ataque a tiros a dois dos três ônibus que integram a caravana do ex-presidente Lula (PT) pelo Sul do País motivou reações que oscilam da solidariedade à provocação. O episódio, ocorrido na terça-feira, 27, foi o mais grave após nove dias de animosidade entre grupos pró e contra Lula e alerta para a tensão que pode dar o tom das eleições de outubro.
 
Ontem, no ato de encerramento da viagem, partidos de esquerda se uniram ao ex-presidente Lula para protestar contra o que chamaram de escalada de violência no processo eleitoral. Representantes do Psol, PCdoB, PSB e até o senador Roberto Requião (MDB) participaram do evento. Manuela D’Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (Psol), pré-candidatos à Presidência, compareceram. 
A 750 metros do local, manifestantes contrários ao ex-presidente organizavam marcha para impedir a fala de Lula. Alguns portavam ovos, que deveriam ser atirados no petista. 
Já na terça-feira, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que o atentado aos ônibus não é manifestação democrática. “Vamos deixar a política se transformar nisso? É bang-bang partidário”, questionou. Deputados petistas também cobraram do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que o caso fosse investigado pela Polícia Federal. 
O pedido não foi acatado pelo ministro. Jungmann classificou como “inaceitável” o episódio, mas afirmou que a investigação cabe às autoridades do Paraná. “Isso não é convivência democrática. Isso não pode acontecer, e se acontecer é preciso identificar os responsáveis porque não pode se repetir dentro do regime democrático”, disse. 
Pelas redes sociais, o presidente Michel Temer (MDB) lamentou o ocorrido e disse que “esse clima de ‘uns contra os outros’ não pode continuar”. 
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), comparou o caso às ameaças sofridas pelo ministro da Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. “A democracia não aceita esse tipo de comportamento”, considerou. 
Além de Boulos e Manuela, os pré-candidatos à Presidência Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles usaram a internet para se solidarizar ao caso. 
O governador de São Paulo, Geraldo Alckimin (PSDB), escreveu que “toda forma de violência deve ser condenada” e que é “papel de homens públicos pregar a paz e a união entre os brasileiros”. Na noite do atentado, porém, o tucano havia assumido tom menos conciliatório em relação ao petista ao declarar em entrevista que o “PT estava colhendo o que plantou”. 
Mesmo após o tucano voltar atrás, o líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT) sugeriu que o atentado pudesse ser “armação” de petistas. “Eles são capazes de tudo, inclusive de ter armado a situação para se colocar de vítima. Não acredito que alguém tenha feito isso”, disse. De passagem por Curitiba, o deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PLS, ironizou a violência sofrida pela caravana. Mais tarde, também sugeriu que os tiros partiram da própria comitiva. “Está na cara que alguém deles deu os tiros”, disse. 
Na avaliação do cientista político Valmir Lopes, professor da UFC, o clima de animosidade na rua e no discurso dos pré-candidatos, e a violência representada pelos tiros antecipam o clima da campanha. “Ao que tudo indica será bastante acirrada”, entende o especialista apontando para o elemento novo que seria as ações da extrema-direita. “Isso indica que estamos em uma situação anormal. O Estado teria condição de coibir esse tipo de ação em casos normais e tornar o debate um pouco mais tolerante. Não estamos habituados, na cultura brasileira, à presença desses grupos de extrema-direita”. 

(Com agências)  

RADICA-LIZAÇÃO
O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, classificou o ato de ontem como uma “campanha contra os fascistas”. Na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os atos de violência contra Lula apontam para a “radicalização” do processo eleitoral.  

VIOLÊNCIA 
O presidente nacional do Psol, Juliano Medeiros, sugeriu a criação de frente de esquerda para barrar a violência durante a campanha deste ano. Ele citou ainda o assassinato da vereadora Marielle Franco como um dos episódios da "escalada da violência política".  

SOB ATAQUE
TIROS  
Dois ônibus da caravana do ex-presidente Lula foram alvejados à bala na terça-feira, 27, em Laranjeiras do Sul, no interior do Paraná. Ninguém ficou ferido. Um dos veículos apresentava marcas de três tiros. Um disparo perfurou a lataria e outros dois atingiram os vidros. O ônibus carregava jornalistas que cobriam a caravana, incluindo correspondentes internacionais. Os pneus do veículo também foram atingidos por objetos pontiagudos (conhecidos como “miguelitos”). O ônibus que carregava Lula não foi atingido.  

INVESTIGAÇÃO  
O grupo de elite da Polícia do Civil do Paraná entrou na investigação que apura os ataques sofridos pela caravana do ex-presidente Lula, conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado. Duas equipes do chamado Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) foram deslocadas para o local do atentado. O delegado de Polícia Wilkinson Fabiano Oliveira de Arruda, que não está mais à frente da investigação, disse por meio de nota que o caso deve ser tratado como tentativa de homicídio. Arruda foi o primeiro delegado a confirmar o uso de arma de fogo no caso. As declarações dele não repercutiram bem na Secretaria da Segurança. O caso do atentado também deverá ser acompanhado pelo Ministério Público do Paraná. 

quarta-feira, 28 de março de 2018

Salário de março de servidores estaduais deve ser pago com reajuste

CEARÁ Os servidores do Estado receberão o salário de março já com o reajuste de 3% aprovado na Assembleia Legislativa no começo do mês. A folha do período deve ser quitada na sexta-feira, 30, conforme divulgado ontem pelo governador Camilo Santana (PT). O assunto foi tratado durante transmissão ao vivo pelo Facebook. Segundo o Governo, são cerca de 60 mil servidores ativos e 80 mil inativos (incluindo os pensionistas). O aumento, somado a benefícios, promoções, contratações e outros reajustes, representa acréscimo de R$ 717 milhões na folha de pagamento do Estado, em relação ao ano passado. Pagamentos retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro serão realizados no dia 5 de abril, segundo o anúncio de Camilo.

Veto ao Refis impacta 40 mil micros e pequenas empresas no Ceará

O veto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional compromete em torno de 40 mil micros e pequenas empresas no Ceará. A derrubada do veto já foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) dia 23 de março e será votada no Congresso Nacional dia 3 de abril. A ação conta com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).
“Devo tentar fazer dia 3, terça-feira a derrubada do veto ao Refis. Embora o Palácio tenha muita dúvida, tomei a decisão. Já pedi à Câmara a liberação do plenário para, às 14h30min do dia, derrubar o veto”, informa.
Para Eunício, o veto é extremamente injusto. “Eu sou contra Refis, com convicção. Mas o Congresso Nacional fez 17 Refis em 10 anos. Agora que chegou a vez do miúdos, dos pequenos, dos que não têm defensores, a área econômica pede o veto na sua integralidade. Então, na sua integralidade vamos derrubar o veto”, critica.
Segundo Alci Porto, diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-CE), não há o que duvidar que o veto vai ser derrubado. Ele aponta que, no Ceará, entre 30 mil e 40 mil micros e pequenas empresas teriam dívidas a renegociar.
Entre os benefícios do Refis, o diretor ressalta os prazos mais satisfatórios para tentar reorganizar as finanças e cumprir com as obrigações. A renegociação junto à Receita Federal aumenta o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para 180 vezes, com redução expressiva de juros e multas.
“A pequena empresa está pedindo uma justiça junto ao Governo Federal para ter mais prazo, até porque a dívida abateu mais forte o pequeno negócio. O tratamento diferenciado é previsto na Constituição Federal”, defende o diretor.
Para aproveitar a oportunidade, Alci orienta que os pequenos empresários em situação de dívida procurem se informar, no site da Receita Federal, a partir do dia 3 de abril, a como proceder na renegociação. “Tem de buscar a adesão e o link no site”, explica.
De acordo com os dados do Sebrae-CE, 412 mil empresas fazem parte do Simples Nacional no Ceará. Destas, mais da metade é microempreendedor individual (MEI) e o restante é formado por micros e pequenas empresas. Por mês, registram-se em média de 800 a 1 mil micros e pequenas empresas no Estado e, a depender da situação econômica, podem somar 30 mil a 35 mil novos negócios por ano.
Cristina Fontenele

A reformulação de que o Bolsa Família precisa

O Bolsa Família deverá passar por uma série de mudanças este ano, que vão desde um reajuste no valor dado às famílias beneficiárias até o nome do programa, que passará a ser “Bolsa Dignidade”. Alterações ocorrem em um contexto em que o presidente Michel Temer (MDB) admite que vai se candidatar novamente ao cargo.

A ideia de Temer é de que o benefício passe a compor uma “agenda positiva” do seu governo, numa tentativa de reverter desgaste da tentativa de aprovação da reforma da Previdência. Mas será que essas mudanças serão as ideais? Especialistas no assunto ouvidos pelo O POVO elencam quais alterações seriam realmente positivas para os beneficiários e para o País.  
A reformulação foi noticiada pelo jornal O Globo, no início do mês. A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social não confirma nem desmente as mudanças e admite que há estudos ocorrendo na pasta com esse objetivo. O POVO apurou que articulações ocorrem diretamente entre o ministro Osmar Terra e Temer. 
Deputados federais governistas confirmam que o assunto tem sido discutido em Brasília, mas dizem não saber de detalhes do que deve mudar. No dia 15, Terra afirmou que o reajuste “acima da inflação” será anunciado ainda este mês e “deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio”.
Os especialistas defendem o aumento do valor do benefício, desde que feito de forma “responsável”, buscando recursos dentro do orçamento do Governo Federal. Além disso, seria necessária uma fiscalização mais intensa, que garantisse que ninguém que tem direito à bolsa fique sem receber ao mesmo tempo em que todos os que não se encaixam nos critérios sejam excluídos.  
“O valor está defasado porque de 2015 para cá houve aumento da inflação, queda da produção do Produto Interno Bruto (PIB) e crescimento do desemprego. Tudo isso afeta a renda familiar. Uma simples compensação não adianta, não representa um acréscimo real”, analisa Francisco Tabosa, coordenador do mestrado em economia rural da Universidade Federal do Ceará (UFC).  
Atualmente, o benefício básico é de R$ 85. Para Tabosa, é difícil apontar qual seria o valor ideal. “O valor é feito com base em uma média de região por região, mas existem estudos que mostram que ele está abaixo do necessário para retirar essas famílias da extrema pobreza”, explica.

Outra mudança importante seria criar mecanismos de acesso dos beneficiários ao mercado de trabalho. “Seria interessante que, além do valor mínimo necessário à sobrevivência, o chefe da família tivesse acesso ao emprego formal. Uma qualificação profissional, por exemplo”, defende Tabosa. 
O professor Guilherme Irffi, do Departamento de Economia Aplicada e do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFC, “mudanças são bem-vindas”, mas o ideal é que elas sejam feitas “com base em evidências científicas para alcançar maior eficiência, eficácia e efetividade”.  
Para ele, “o programa poderia incluir outras ações além da transferência de renda e dos critérios de elegibilidade”. O professor cita ações que favoreçam a interação entre as mães e os filhos e a educação das crianças, através de visitas domiciliares para obter um retorno sobre as relações familiares e de programas de leitura para crianças e de alfabetização delas.

ATENTADOS NO CEARÁ Governador reúne comandantes e manda pagar hora extra para ampliar Polícia na rua

O Governo do Estado autorizou pagamento de horas extras para policiais de folga, com objetivo de ampliar a presença de efetivo nas ruas. A medida é adotada desde domingo. O objetivo é reforçar a segurança, particularmente em corredores de ônibus e locais considerados estratégicos. 
 
O governador Camilo Santana (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira, 27, com a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, e todos os comandantes das Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado. A reunião ocorreu na sede da SSPDS, para tratar da reação à onda de ataques iniciada no fim de semana.
 
Entenda a onda de atentados:
A ameaça:


O ataque e o revide:





 
A onda de violência:

 






Reação do poder público:





A volta à rotina:




 
Redação O POVO Online