Mesmo sem reajuste no salário dos servidores do Estado, o custo do Governo com a folha de pagamento subirá 3% neste ano. Isso significa pouca margem para reposições, que ainda estão em análise pelo Estado. Em 2017, o Ceará desembolsou 42,42% da receita corrente líquida com gastos com pessoal do Poder Executivo.
O percentual é próximo do limite de alerta de 44,1%, mas abaixo do prudencial de 46,55%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não pode ser descumprida, porque pode levar até à cassação de mandato do gestor.
Comparado ao ano anterior, houve aumento de 5,4% no valor empenhado com servidores e encargos sociais. Somente com inativos subiu 7,7%, saindo de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,1 bilhões em 2017. Os dados fazem parte do balanço de resultados e ações estratégicas referentes a 2017 e foram apresentados ontem pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), durante coletiva no Palácio da Abolição.
“O gasto com pessoal e custeio desgoverna qualquer um. O acompanhamento tem de ser rigoroso”, alerta o secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho. Segundo ele, o Ceará está chegando perto do limite de alerta, o que enseja moderação do governador Camilo Santana (PT) no decorrer de 2018.
Mauro Filho alega que a maioria dos servidores públicos teve adequação salarial em 2017 e a chegada ao limite de alerta deve manter o Estado rigoroso. “É preciso avaliar com cautela para que o Estado continue a pagar em dia. A folha (de pagamento), se você não der nenhum reajuste, já sobre 3%, pelas progressões”, afirma.
Em 2017, o déficit previdenciário cresceu 9% ante 2016, indo de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,5 bilhão. O aumento também requer atenção. Para anistiar o déficit, o Governo realiza ações como a venda de ativos e concessões. Porém, a gestão de ativos passa pelo aumento da produtividade do servidor, segundo Maia Junior, secretário do Planejamento e Gestão.
Nesse sentido, o Governo deve apresentar até abril os estudos do programa “Planeja Gente”, que dimensiona a força de trabalho do Estado pelos próximos dez anos.“Esse novo Estado vai funcionar com 57 (mil servidores) ou com menos? Vai ser com menos. Para isso os servidores precisam ter mais produtividade”, afirma. O estudo avalia o quadro de servidores, as saídas e o que será preciso contratar. A previsão é de que haja concursos.
Cristina Fontenele
À ESPERA DA INFLAÇÃO
Ao O POVO, em dezembro de 207, o governador afirmou que o Estado estuda se vai conseguir reajuste de acordo com a inflação.
LRF
ENTENDA A LEI
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a despesa total com pessoal representa o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros do poder.
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