Fraport diz que não sabia de ação judicial envolvendo obra parada

A Fraport, empresa alemã que passou a administrar sozinha o Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, desde o início deste ano, afirma que só ficou sabendo da ação judicial que envolve as obras paralisadas do terminal de passageiros no momento da assinatura do contrato de concessão com o governo federal, em julho de 2017.A continuidade das obras, suspensas desde maio de 2014, quando a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) rescindiu contrato com o consórcio CPM Novo Fortaleza, responsável pelos serviços, depende de autorização da Justiça.A Fraport informa que, na época que decidiu participar do leilão do Aeroporto de Fortaleza, desconhecia o imbróglio judicial envolvendo o consórcio CPM Novo Fortaleza e a Infraero. A empresa reforça ainda que o impasse pode implicar no atraso das obras de expansão do terminal de passageiros e melhorias no equipamento, que, pelo cronograma previsto, já deveriam ter começado.A empresa alemã destaca que está fazendo o possível para contornar o impasse, com o qual, segundo reitera, só se deparou após a assinatura do contrato de concessão. Para a concessionária, as obras são fundamentais para que a qualidade do terminal aeroportuário e dos serviços prestados aos passageiros seja ampliada.“A Fraport Brasil – Fortaleza esclarece que as obras de readequação do Terminal de Passageiros do Fortaleza Airport não podem ser iniciadas por razões alheias a nossa vontade, pois dependem de autorização judicial para sua execução”, diz.A empresa ainda vai decidir se aproveira ou demole a estrutura inacabada, quando a questão judicial for solucionada. De acordo com a Fraport, a análise técnica a fim de saber a atual condição das obras já foi concluída. Quem chega ao Aeroporto de Fortaleza percebe que as vigas de ferro e concreto estão bem desgastadas, além de mato e lixo no local.“Até o momento, por decisão judicial, não é possível “executar demolições, desmobilização ou qualquer procedimento que possa alterar o resultado de perícia complementar”, acrescenta a companhia.O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil diz que, durante o processo de concessão, as empresas interessadas tiveram a oportunidades de saber sobre a situação de todos os aeroportos que seriam leiloados (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre). “É importante ressaltar que é responsabilidade dos consórcios apurar as informações relativas ao terminal de interesse”, afirma.A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) respondeu que não cabe a ela adotar medidas ou analisar situações sem que seja provocada pela parte interessada. Porém, destaca que foram disponibilizados todos os estudos “técnicos detalhados sobre o sítio aeroportuário em questão, com amplo acesso aos interessados”.“Após a realização de leilão e a assinatura do contrato de concessão com o consórcio vencedor, a gestão das questões internas passou a ser de responsabilidade da concessionária”, completa. A agência diz que, por essa razão, o início das obras no aeroporto de Fortaleza não depende dela.Em nota, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) informa que prestou todas as informações a respeito do Aeroporto de Fortaleza nos momentos oportunos e canais competentes. Isso inclui as audiências públicas realizadas pela Anac em 2016."Além disso, de forma coordenada pela Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e pela Anac, a empresa disponibilizou canais específicos para agendamento e realização de visitas técnicas, onde os interessados nos leilões dos aeroportos puderam agendar reuniões e conhecer a situação do aeroporto no local, guiados por representantes da Infraero e da Anac", complementa a nota.Ainda acrescenta que após essa etapa é que houve o leilão e, com vencedor homologado, contrato assinado e ordem de serviço emitida é que foi iniciado o Plano de Transição Operacional (PTO), em que todas as questões envolvendo o aeroporto foram repassadas ao concessionário.O POVO também procurou o Ministério Público, mas não obteve retorno até o fim desta edição.

Colaborou Artumira Dutra

GOVERNO

A Anac, responsável por realizar o leilão do Aeroporto, diz que todas as estudos técnicos detalhados sobre o terminal estiveram à disposição da Fraport

LINHA DO TEMPO

PRINCIPAIS FATOS

2012

A obra de expansão do Aeroporto de Fortaleza teve sua contratação concluída em fevereiro de 2012. A previsão de entrega era em março de 2014, três meses antes do início da Copa do Mundo.

2013

O ex-ministro da secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, destacou que todos os aeroportos do País para a Copa do Mundo estavam em situação de atraso. No entanto, o problema mais crônico era o do Aeroporto de Fortaleza.

2014

Até o fim de 2013, apenas 25% das obras estavam concluídas. O contrato com o consórcio responsável foi rescindido.A Infraero abriu licitação para a construção de um terminal de embarque provisório, batizado de “puxadinho”.

2015

No ano, o Governo Federal anunciou que o Aeroporto de Fortaleza entraria no Programa de Investimentos em Logística.

2016

24 empresas mostraram interesse no processo de concessão.

2017

Em março, a Fraport arrematou o Aeroporto de Fortaleza por R$ 425 milhões. O leilão em São Paulo, na BM&FBovespa. A alemã ficará à frente do terminal por 30 anos.