A nova denúncia contra o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada nesta quinta-feira, 14, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá o mesmo rito de tramitação da primeira acusação apresentada por Janot no final de junho.
Janot protocolou a nova denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, caberá o relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, notificar Temer para resposta em um prazo de até 15 dias. Após a notificação, o ministro enviará a acusação para à Câmara dos Deputados, que julgará se a denúncia será ou não aceita.
Desta vez, porém, a defesa de Temer tentará adiar o envio da denúncia para a Casa Legislativo. Advogados do presidente querem que a denúncia só seja remetida após o pleno do Supremo julgar pedido da defesa para suspender a acusação, até que os indícios de irregularidade da delação dos executivos da JBS sejam esclarecidos.
Na Câmara, a primeira análise da denúncia será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De lá, seguirá para o plenário da Casa, onde são necessários votos pela abertura da investigação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a 2/3 dos 513 parlamentares que integram a Câmara.
Se a denúncia for aceita pelos deputados, ela volta para o Supremo, que também terá de julgar se aceita ou não a acusação apresentada. Se aceita pela Corte, Temer é afastado do cargo por até 180 dias para ser processado pelo STF. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o comando do País.
Caso os ministros não concluam a investigação após os 180 dias, Temer volta ao posto, mas permanece sendo investigado. Caso ele seja condenado pela Corte, ele perderá o cargo e eleições indiretas são convocadas para escolher o novo presidente da República.
Entenda o rito:
- PGR apresenta denúncia ao STF;
- Ministro relator notifica acusado e envia denúncia à Câmara
- Presidente da Câmara recebe a denúncia, notifica o acusado e despacha denúncia para a CCJ
- Na CCJ, Temer terá até 10 sessões plenárias para apresentar defesa
- Relator apresenta parecer sobre denúncia na CCJ dentro de cinco sessões contadas após apresentação da defesa
- Parecer do relator é votado na CCJ
- Parecer aprovado na CCJ é lido em plenário e incluído na pauta da sessão seguinte
- Parecer é votado no plenário da Câmara
- Se denúncia for aceita pela Câmara, STF julga se aceita ou não acusação
- Se STF aceitar denúncia, Temer é afastado do cargo por 180 dias
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