O presidente Michel Temer (PMDB) comandou nesta quinta-feira, 13, cerimônia de sanção do projeto da reforma trabalhista em Brasília. Aprovado na última terça-feira, o texto altera 117 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Um dos primeiros a discursar no evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, fez discurso elogiando a medida. "Parabenizo o presidente Temer pela perseverança neste debate (...) este é um momento histórico, pois a legislação trabalhista necessitava urgentemente de modernização", diz.
O ministro defendeu uma legislação "enxuta", prevendo apenas com os direitos básicos para trabalhadores. Relator da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN) também defendeu a medida e aproveitou para criticar manifestações de senadoras que "ocuparam" Mesa do Senado na última terça contra a medida. "Autoritarismo que remete à Venezuela".
Nova legislação
Reduzindo peso da legislação e aumentando influência da negociação direta entre patrões e empregados, a reforma trabalhista tem prazo para entrar em vigor de 120 dias. Diversos pontos do texto, como a terceirização de atividades-fim e flexbilização "genérica" dos horários de trabalho foram criticadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o órgão, a medida precariza condições de trabalho, com alguns pontos permitindo até pagamentos inferiores ao salário mínimo em vigência. Já o governo afirma que medidas "modernizam" legislação trabalhista e deverão ampliar a geração de empregos do País.
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Redação O POVO Online
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