Reforma trabalhista. Avanços e retrocessos do texto que Câmara aprovou

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A promessa é de modernizar as relações de trabalho, mas algumas críticas dizem que o efeito será exatamente o oposto: propondo mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a polêmica reforma trabalhista está longe de ser consenso. As análises entram em consonância em poucos ou quase nenhum ponto e favorecem um clima de Fla-Flu de difícil resposta: avança ou retrocede? Foi o que O POVO perguntou a advogados, professores, economistas, juízes e procuradores.

Sobre o assunto

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Se há um entendimento comum, é de que poderia ter havido mais debate. “Essa reforma não foi discutida com a sociedade, uma reforma que vai impactar na maioria dos brasileiros não poderia ser votada em regime de urgência, a toque de caixa”, lamenta o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Emmanuel Furtado.
A visão dele sobre as mudanças é crítica: além de não enxergar pontos positivos, ele ainda defende que a reforma contém “uma série de inconstitucionalidades”. O entendimento é o mesmo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que emitiu nota na última semana pedindo para os deputados federais rejeitarem a proposta - a maioria, no entanto, votou a favor da reforma. No Senado, porém, o ritmo acelerado deve continuar. Isso porque o líder do Governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai encaminhar um pedido de urgência aos líderes nas bancadas partidárias.

Quem defende a proposta, porém, afirma que a CLT, criada há 70 anos, precisava de mudanças para atender o desejo “latente dessa geração de trabalhadores e empreendedores” por liberdade nas relações de trabalho. A análise é da diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional nas Indústrias, Monica Messenberg.
“A legislação atual está ultrapassada(...). Aquela superproteção ao trabalhador, anteriormente necessária, atualmente atrapalha as relações laborais”, afirma. O argumento vai de encontro com o de Bruno Reis, presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ele, “não há qualquer ponto de modernização do direito do trabalho, todas propostas são para diminuir direitos dos trabalhadores”.
Negociação
O ponto que mais divide opiniões é o que estabelece que os acordos coletivos ficarão acima da legislação trabalhista. Se para alguns isso desburocratiza as relações e permite flexibilidade e condições de trabalho que sirvam individualmente ao empregado, para outros, favorece o empresário, que teria mais poder na negociação. Há até quem acredite que a reforma é positiva, mas faça críticas a este ponto, talvez o principal do projeto. É o caso do mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará, Ricardo Coimbra. Ele acredita que “algumas categorias não têm tanta capacidade de negociação, que não têm tanto poder de barganha, e essa lei pode gerar um efeito negativo sobre os trabalhadores”.
Também é alvo de críticas a proposta de que, nas empresas com mais de 200 funcionários, haja a eleição de uma comissão de representantes junto aos empregadores. Para o consultor jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio, isso pode ser positivo para criar uma “concorrência” ao sindicato e facilitar a negociação.
SAIBA MAIS

A proposta de reforma trabalhista
foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 26, após dez horas de sessão. Foram 296 votos a favor e 177 contra o Projeto de Lei (PL) 6.787/16. Na bancada cearense na Câmara, dez dos 22 deputados votaram contra a proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). A aprovação do texto aconteceu às vésperas de greve geral organizada por centrais sindicais e com o apoio da Igreja Católica.

LETíCIA ALVES