Câmara aprova reforma trabalhista; texto segue para Senado

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Sessão na Câmara aprovou texto-base da reforma ontem ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Depois de dez horas de sessão, o plenário da Câmara aprovou ontem, por 296 votos a favor e 177 contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. A medida segue agora para o Senado Federal.   O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, o PL estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. Também foi extinta a contribuição sindical obrigatória.

A aprovação do texto acontece às vésperas de greve geral organizada por centrais sindicais e com o apoio da Igreja Católica. A paralisação está marcada para amanhã. Na bancada cearense na Câmara, dez dos 22 deputados votaram contra a proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer  (PMDB).  
A sessão que aprovou a reforma foi aberta ainda na manhã de ontem e se estendeu para além das 23 horas, com o final da votação do mérito do texto-base da reforma. Os destaques foram analisados em Plenário posteriormente. Eles modificam parte do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).  
Pela oposição, PT, PDT, Psol, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votarem contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.  
A sessão foi acompanhada com apitos e protestos. A votação de ontem também foi um teste para a reforma da Previdência, cujo quórum qualificado requer 308 votos favoráveis.  
Destaques A primeira emenda avaliada foi proposta pelo PDT e pedia que fosse suprimida parte do texto que tratava de trabalho autônomo sem necessidade de vínculo trabalhista entre empregado e empregador. 
“Esse texto permite que a empresa demita o trabalhador e o contrate como autônomo. Podem pagar, inclusive ex-empregados, apenas 20% de contribuição previdenciária e descontando 11% dele. Não tem mais FGTS, não têm mais direitos trabalhistas. Esse é o maior dano que pode ser causado ao trabalhador brasileiro”, criticou o deputado cearense André Figueiredo (PDT-CE). O PSB votou contra o destaque.
Saiba mais
Veja como votou a bancada cearense Adail Carneiro (PP) A favor André Figueiredo (PDT) Contra Aníbal Gomes (PMDB) A favor Ariosto Holanda (PDT) Ausente Cabo Sabino (PR) Contra Chico Lopes (PCdoB) Contra Danilo Forte (PSB) A favor Domingos Neto (PSD) A favor Genecias Noronha (SD) Ausente Gorete Pereira (PR) A favor José Airton Cirilo (PT) Contra José Guimarães (PT) Contra Leônidas Cristino (PDT) Contra Luizianne Lins (PT) Contra Moses Rodrigues (PMDB) A favor Macedo (PP) Ausente Odorico Monteiro (PROS) Contra Paulo Henrique Lustosa (PP) Ausente Raimundo Gomes de Matos (PSDB) A favor Ronaldo Martins (PRB) Contra Vaidon Oliveira (DEM) A favor Vitor Valim (PMDB) Contra