Ceará terá redução de 13,95% no valor da energia

Por conta de cobrança indevida de um encargo voltado para remunerar a usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, a conta de luz do brasileiros terá desconto de até 20% no mês abril. No Ceará, a redução será de 13,95%. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre valores cobrados a mais atinge a maioria das distribuidoras de energia no País.

A Aneel informou, em nota, que pela decisão a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%.

“As distribuidoras arrecadam em períodos distintos. Algumas, por conta da data do reajuste, arrecadam o encargo por mais tempo que outras. A exemplo, a Energisa Borborema, que o reajuste é sempre em fevereiro, arrecadou por 12 meses, já a Light apenas por 5 meses, desde novembro. Por isso a variação percentual”, explica a nota. Todas as distribuidoras foram atingidas, com exceção de três: a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia.

Devolução

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar aos consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário. (Das Agências)