Em 11 anos, população carcerária cresce 71,6%

Em 11 anos, a população carcerária do Ceará aumentou 71,6%. Em 2007, as unidades do Estado tinham 12.186 presos. Neste ano, são 20.913. Ainda neste período, o excedente prisional mais que dobrou — passando de 4.097 para 8.870. Nestes 11 anos, foram construídas 22 unidades prisionais no Estado — cinco penitenciárias e 17 cadeias públicas —, uma média de duas por ano.

Após 15 dias na gestão, a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, anunciou uma série de medidas que visa à diminuição do excedente prisional. As iniciativas serão possíveis com o auxílio do fundo penitenciário de R$ 52 milhões oriundo do Governo Federal.

Entre as ações, a inauguração de cinco unidades prisionais no Ceará para a abertura de vagas e um mutirão carcerário em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para resolver a questão dos presos provisórios. “Vamos trabalhar em cima dos presos provisórios e dos ‘multidenunciados’ — aquelas pessoas que têm na faixa de dez processos — para que sejam estipuladas as penas”, detalhou ao O POVO, na tarde de ontem.

A titular da pasta pretende criar convênio para construir uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que tem um modelo de humanização do sistema penitenciário. “É uma unidade que não tem agentes penitenciários”, pontuou. O modelo de encarceramento ficou conhecido após o ex-goleiro Bruno, acusado da morte da modelo Elisa Samudio, ter se “ressocializado” em unidade de Minas Gerais. Nesse modelo, o próprio interno cuida das chaves da cela.

Conforme Socorro França, o decreto para que o governador Camilo Santana (PT) assine o convênio está na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outra ação é estender as medidas cautelares de tornozelamento para todo o interior do Estado. A ação é resultado de audiências de custódia em Fortaleza, já foi colocada em prática no município de Juazeiro do Norte (no Cariri) e vai ser estendida para Sobral, na Região Norte. O monitoramento desseas pessoas é feito a partir de Fortaleza. Foi determinado o treinamento de uma pessoa na penitenciária de Sobral para a implantação das tornozeleiras na região.

Facções 

Socorro França diz que reconhece a presença de facções criminosas, mas nega a divisão de presos nos presídios por facções. A gestora diz que os internos foram divididos por periculosidade e que essa era uma iniciativa que estava planejada desde 2016, mas que não aconteceu para garantir a pernoite das visitas no Natal e no Ano Novo. “O crime está organizado. Minha geração foi omissa e deixou que acontecesse isso hoje aqui no Ceará”, lamentou. 

A gestora diz que, hoje, todas as secretarias da Justiça do Brasil estão com comando único e que, no Ceará, os setores de Inteligência são interligados com a Coordenadoria de Inteligência (Coin), da Secretaria da Segurança, e com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Estado.

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Novas unidades

Em 2016, a Sejus construiu o Centro de Execução Penal e Integração Social Vasco Damasceno Weyne, a maior unidade prisional do Estado, com 1.016 vagas. O antigo presídio militar foi transformado em unidade para a chamada população vulnerável (pessoas com deficiência e homossexuais) e desinterditou parte do antigo IPPS.

Novas vagas

Para 2017, estão previstas cinco novas unidades que somarão 2.884 vagas. São elas: unidade de semiaberto, com 944 vagas, cadeia para jovens e adultos (685 vagas), cadeia regionalizada (600 vagas), cadeia feminina (502) e cadeia de Tianguá (153). 

 

Concursos

A secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, disse que conversou com o governador Camilo Santana e que está sendo analisada a real necessidade de um concurso público para agente penitenciário. “Para ter nossa autonomia administrativa precisamos que os internos sejam levados pelos agentes penitenciários e não pela Polícia. Polícia tem que estar na rua. As guaritas têm que ser ocupadas por agentes penitenciários. Somente com o concurso vamos ter isso. Vem material, mas é necessário o material humano”, reconheceu. 

Bloqueadores 

Em relação ao bloqueio de aparelhos celulares, a gestora ressalta que competem à União as ações que envolvem telecomunicação e que a questão dos bloqueios nos presídios foi questionada pelas operadoras. Essa decisão ainda está no Supremo Tribunal Federal (STF). “Não digo que já vamos colocar, mas que estamos trabalhando para ter bloqueadores e extratores de dados”, relatou.