STF afasta Renan da presidência

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou ontem o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado. A decisão, que tem caráter liminar (temporário), atende a pedido da Rede Sustentabilidade. Nas próximas semanas, votações importantes como a da PEC do teto de gastos e a lei anti-corrupção devem entrar em pauta.

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A decisão de tirar Renan do cargo ocorreu uma semana depois de ele virar réu pelo crime de peculato e um dia após manifestações de rua pedirem sua saída. O ministro argumentou que, por estar na linha sucessória da Presidência da República, Renan teria de ser afastado das atribuições de presidente, porém continuaria a exercer o cargo de senador.

O peemedebista disse que não iria comentar o afastamento até ter acesso ao teor da liminar. No entanto, ele organizou ainda ontem reunião com senadores, da qual participou seu substituto, o 1º vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). 

Especialistas e senadores divergem quanto aos impactos que o afastamento do presidente poderá causar antes do recesso de 19 dezembro. Para o cientista político do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Márcio Coimbra, o afastamento não deverá ter grande impacto sobre o governo ou as votações porque o calendário do Senado já estava fechado pelo colégio de líderes. “Jorge Viana não tem margem de manobra para prejudicar o governo Temer. Então, ele não teria uma liberdade para tentar melar a PEC dos tetos dos gastos”, afirma.

Já Sonia Fleury, da Escola Brasileira de Administração da FGV, argumenta que deverá haver, sim, desaceleração das votações. É possível que o PT adie pautas como o teto de gastos. “(A saída de Renan) cria uma instabilidade maior do que a que já estamos vivendo, pois quem substitui é uma liderança do PT que não é favorável a essas medidas”, avalia a especialista.

Colegas de Senado

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pediu que o pleno do Supremo decida se mantém ou derruba a liminar de Marco Aurélio Mello. “Talvez tenhamos algum atraso, alguma dificuldade no debate, na discussão dos temas, mas isso não vai atrapalhar e nem impedir que se cumpra o calendário pré-estabelecido”, concluiu Bauer.

O senador do PT Paulo Paim acredita que seja difícil que haja mudança de cronograma, já que houve acerto entre líderes. No entanto, ele defende o adiamento das pautas. “Se todos entenderem que há uma instabilidade – política, especialmente – que reflete no social e no econômico, esse tema, mediante acordo, pode muito bem ficar para fevereiro”, defende.  

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Réu

Na semana passado, o STF tornou Renan réu pela primeira vez, por 8 votos a 3.

A Corte julgou denúncia na qual Renan é acusado de usar o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. Ele também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. 

O caso foi revelado em 2007. Na época, as denúncias levaram Renan a renunciar à presidência do Senado. O advogado do presidente do Senado, Aristides Junqueira, defendeu, sem sucesso, o arquivamento de toda a denúncia por falta de provas.

Linha sucessória

O Supremo ainda está no processo de julgamento, iniciado mês passado, para decidir se políticos que sejam réus podem ou não ocupar postos que estejam na linha sucessória da presidência da República. Da mesma forma, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi afastado do cargo em maio deste ano. No caso de Cunha, o processo foi o primeiro de muitos que culminou para a sua prisão. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.