domingo, 4 de dezembro de 2016

Protestos condenam "desconfiguração" do pacote anticorrupção

Em meio a polêmicas envolvendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre o pacote anticorrupção, e a possível renúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, uma nova manifestação foi marcada para o próximo domingo, dia 4.

A mobilização, que deve ocorrer em todo o Brasil, foi organizada pelo movimento Vem Pra Rua, que apoiou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em Fortaleza, os manifestantes devem se reunir por volta das 16 horas na Praça Portugal.

De acordo com um dos organizadores da manifestação, Paulo Angelim, a principal pauta da mobilização é o apoio à Lava Jato, além da condenação ao texto final aprovado pelos deputados federais em relação ao Projeto de Lei encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) com medidas de combate à corrupção.

Um dos pontos mais criticados na mudança do texto original que veio do MPF é a inclusão da possibilidade de membros do Ministério Público serem enquadrados em crime de responsabilidade, assim como agentes públicos estão expostos.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, ao lado de promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), devem também participar do protesto na Praça Portugal. Membros do MP deverão se colocar em defesa do Poder Judiciário e endossar as críticas contra a aprovação dos destaques aprovados na madrugada da última quarta-feira, 30.

Participando do movimento contrário à "desconfiguração" do texto original do Projeto de Lei, o MPCE entende que as emendas aprovadas "são uma tentativa de amordaçar magistrados e membros do Ministério Público, enfraquecendo mecanismos de punição da corrupção, o que representa graves ameaças ao exercício das atividades desses profissionais, bem como à democracia e à cidadania".

Com a saída do texto da Câmara, agora são os senadores que serão pressionados em relação à matéria.

Pelo menos 120 cidades brasileiras confirmaram a realização do protesto. Além do Vem Pra Rua, os movimentos Instituto Democracia e Ética e Endireita Ceará, que endossaram a saída da ex-presidente Dilma Rousseff do poder durante o processo de impeachment, também confirmaram presença no ato de domingo.

Os movimentos, porém, não devem pedir a saída do presidente Michel Temer (PMDB), tema que ainda não está na pauta dos protestos ligados à direita.

SERVIÇO

Manifestação em apoio à Lava Jato
Quando: domingo, 4, às 16 horas
Onde: Praça Portugal

Saiba mais

A manifestação deverá pedir a aprovação das Dez Medidas contra a Corrupção (PL4850), de acordo com o relatório aprovado na Comissão especial, e não da forma como o texto deixou a Câmara dos Deputados.

Pelo fim dos privilégios: foro privilegiado, super salários a agentes públicos, aposentadorias privilegiadas, regalias indevidas, etc.

Exigência de celeridade na análise e julgamento dos casos de políticos que estão no Supremo Tribunal Federal.

Pela rejeição do PL 280, sobre abuso de autoridade; ou, no mínimo, pela suspensão do pedido de votação em regime de urgência.

Em apoio irrestrito à Operação Lava Jato.

Inicialmente, a manifestação seria contra a tentativa dos deputados de anistiar crimes envolvendo o caixa 2, ideia abandonada pela cúpula do Congresso e do governo de Michel Temer após a repercussão negativa em âmbito nacional.

Juízes, desembargadores e membros do Ministério Público já realizaram ato, na última quinta-feira, 1º, nos fóruns de vários Estados contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta que prevê punição e responsabilização a juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.

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