Parceria privada tem de ser fechada em 2017

O Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no qual se compromete a fechar, em 2017, parceria privada para a transferência do parque de tancagem de combustíveis do Porto do Mucuripe para o Porto do Pecém. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) está ciente do acordo, firmado no início deste mês.

André Facó, secretário da Infraestrutura do Estado, disse, em entrevista ao O POVO, que o Governo lançará decreto no primeiro trimestre de 2017, colocando os prazos para viabilizar a transferência. A busca pelo parceiro será efetivada no primeiro semestre de 2017. O investimento na obra será realizado pela iniciativa privada e gira em torno de R$ 500 milhões. Facó estima que a transferência dure entre 24 e 30 meses, sendo finalizada em 2019.

Para não haver problemas de desabastecimento de combustível no Ceará enquanto a transferência estiver sendo feita, Facó diz que está em conversação com a Docas e terá de avaliar com os distribuidores. A previsão é a de que o novo equipamento permita uma capacidade 200 mil m³ de tancagem. Hoje, o parque do Mucuripe suporta 116 mil m³.

“Para que o parque de tancagem seja competitivo, a ponto de atrair mercado interno e externo, o modelo que temos buscado é o que se tem feito na Europa de ter operador único junto com distribuidores”, diz. O modelo ainda implica formado de cluster, em que se tenha cadeia produtiva em torno do armazenamento de combustível e da refinaria, em que o insumo de um sirva de produto para o outro.

Sobre o volume de tancagem do Mucuripe, o secretário afirma que é insuficiente para atender ao mercado do Ceará. “Com a transferência, vislumbramos não apenas segurança e aspectos ambientais, mas de termos combustível mais barato. O Estado hoje perde combustível por conta da capacidade limitada de armazenamento. Também porque entram combustíveis por via rodoviária de outros estados. A ideia é suprir o Estado como um todo e outros estados também”, diz. Para Facó, a tancagem no Pecém dá chances para o Ceará ser porta de entrada para o combustível que os estados, principalmente do Nordeste, importam.

Concessão ou sociedade

Em relação ao parceiro que assumirá o parque de tancagem no Pecém, o secretário diz que ainda não há definição. Mas que poderá ser feita concessão ou sociedade estratégica. “Todos os granéis líquidos oriundos de petróleo, tanto combustíveis claros, como como GLP (gás de cozinha) e GNL (gás) serão transferidos, mas não vai ser tudo de uma vez, a prioridade é o combustível líquido”.