O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias para apresentar os procedimentos para abatimento ou compensação de R$ 1,8 bilhão cobrados a mais dos consumidores nas contas energia, entre 2015 e 2016. O valor é consequência de erro de cálculo da Eletrobras durante repasse indenizatório para as concessionárias de energia, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Relatório do TCU aponta que, em 2015, foram pagos R$ 570 milhões como indenização a oito concessionárias. Em 2016, o Ministério de Minas e Energia (MME) incluiu nos pagamentos da CDE valor de R$ 1,2 bilhão, referente a mesma dívida.
A decisão do TCU sobre o caso determina que o MME adote procedimentos de controle permanentes para se certificar da correção dos valores pagos e dos saldos devedores das obrigações da União mediante repasse tarifário. O Ministério tem 90 dias para apresentar ao Tribunal as providências tomadas.
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