Justiça mantém provas neste fim de semana

Por decisão da 8ª Vara da Justiça no Ceará, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado em todo o País amanhã, 5, e domingo, 6, como previsto pelo Ministério da Educação (MEC). Ontem, a juíza Elise Avesque Frota indeferiu o pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF) que solicitava a suspensão das provas por quebra da igualdade na aplicação. O procurador da República Oscar Costa Filho disse que vai recorrer ainda hoje no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Oscar protocolou uma ação civil pública na Justiça na última quarta-feira, 2, para impedir a realização do exame após o MEC transferir para os dias 3 e 4 de dezembro a aplicação do teste para 191 mil candidatos. A transferência de datas foi motivada, conforme o MEC, pela ocupação de escolas e universidade que seriam usadas como locais de prova. O procurador alega que a mudança interfere na isonomia do Enem, uma vez que os temas da Redação seriam diferentes.

Na decisão expedida ontem, a Justiça entende que a aplicação da prova em dois períodos não viola os princípios de proporcionalidade. A juíza reconheceu que o procedimento de seleção dos locais de prova é complexo e não haveria tempo hábil para substituí-los nos casos de ocupação. A magistrada entendeu ainda que o adiamento parcial não quebra a isonomia da Redação porque a correção é baseada no domínio da língua e em outras competências, não tendo o tema como ponto central.

O adiamento total do Enem, segundo a juíza, traria prejuízos de R$ 776 milhões ao País, atrasos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e coincidiria com a aplicação de outros 18 vestibulares.

 

Recurso

O procurador Oscar Costa Filho vai recorrer da decisão ainda hoje. “Justiça é tratar os iguais como iguais e os desiguais na sua desigualdade. Mas, nesse caso, quem provocou essa desigualdade  foi o arbítrio do próprio Governo”, defende.

Esse é o terceiro ano em que o procurador questiona o Enem na Justiça. Em 2011, ele pediu o cancelamento da prova após vazamentos de questões dias antes do exame. Um ano depois, ele solicitou que a nota da Redação fosse descartada pelo Sisu.

Em nota divulgada na última quarta-feira, o MEC disse que houve “equívoco” na argumentação do procurador, pois todos os anos realiza duas provas e duas Redações — uma para o público geral e outra para pessoas do sistema prisional. “É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, posicionou-se a pasta.

Saiba mais

A lista de locais em que o Enem será adiado deve aumentar hoje. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) divulgará uma listagem atualizada com as instituições em que as provas serão nos dias 3 e 4 de dezembro.

 

O levantamento anterior, com 304 locais, já indicava o cancelamento da prova para mais de 191 mil candidatos. A atualização da lista incluirá locais que foram ocupados nos últimos dias, informou o Inep.

Para a aplicação em dezembro, ainda serão definidos os novos locais de prova. Os inscritos serão informados por SMS.