Mais de 1,9 milhão de pessoas deverão comparecer às urnas neste domingo, 30 de outubro, no Ceará. O Estado terá votação de segundo turno em dois municípios: Fortaleza e Caucaia, neste caso, pela primeira vez. A especialista em direito eleitoral Isabel Mota esclarece dúvidas sobre o que é permitido e proibido neste fim de semana de eleição.
Atos de campanha, como propagandas, carreatas e distribuição de material só podem ser realizados até as 22 horas deste sábado. A lei seca, que proibe o consumo de álcool, começa a valer a partir da meia noite de domingo.
No primeiro turno, o uso de camisetas do super herói americano da Marvel, Capitão América, gerou polêmica. Eleitores foram impedidos de votar com a vestimenta. Para o segundo turno, o uso das camisetas com o símbolo de escudo está liberado por ordem da Justiça.
No entanto, a especialista em direito eleitoral, Isabel Mota, lembra que manifestações que assumam caráter coletivista estão sujeitas a punições. “Eu diria para as pessoas evitarem de andar em grupo com camisetas da mesma cor para não serem incomodados por fiscais ou pela polícia”, afirma.
No dia da eleição, manifestações individuais são toleradas por leis. É possível o uso de broches, adesivos e até bandeiras, contanto que seja feito por uma pessoa, sem aglomeração.
Punições
Isabel explica que no caso de compra e venda de votos, o eleitor também está sujeito a sanção. “Quem compra e quem vende pode ser punido”, diz. De acordo com a advogada, promessas de cargos, empregos e bens em troca de voto são considerados crimes.
A propaganda de boca de urna e o arregimento eleitores no dia da eleição podem levar a prisão. “De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a punição pode ser de seis meses a um ano de detenção, com possibilidade de ser estabelecida pena de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa no valor de 5 mil a 15 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência)”, destaca Isabel.
Distribuição de santinhos, panfletos e papeis, podem prejudicar o candidato e são considerados boca de urna. Uso de carros de som também está proibido.
Pesquisas de boca de urna só podem ser divulgadas depois das 17 horas, após encerradas as sessões de votação. A Justiça Eleitoral oferece dois canais principais de denúncias, que podem ser feitas anonimamente por eleitores, através da internet e do número de telefone gratuito 148, o disque-eleitor.
SERVIÇO
Eleições
30/10: das 8 horas às 17 horas em Fortaleza e Caucaia
Denúncias: Disque-leitor (148) ou www.tre-ce.jus.br/eleicao/eleicoes-2016/propaganda-eleitoral-formulario-de-denuncia
SAIBA MAIS
Reforço federal
Documento assinado por 13 juízes eleitorais foi deferido no Tribunal Superior Eleitoral para enviar reforço de tropas federais para o segundo turno das eleições em Fortaleza. O pedido ocorreu devido a depoimentos de interferências de policiais militares no primeiro turno do pleito. Em 2014, operação similar ocorreu no Estado.
Exército
Neste sábado pela manhã, a partir das 8 horas, tropa do Exército sai às ruas para reconhecimento da área que cuidará durante a eleição do domingo. Um contingente de 2.500 militares equipados estarão sob o comando da 10ª Região Militar. Eles partirão do 23º Batalhão de Caçadores e estarão em todos os locais de votação. Eles vão realizar ações de patrulhamento ostensivo, motorizado e a pé que objetivam: proteger os locais de votação, garantir o livre acesso a esses locais e proteger também os pontos de apuração.
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