Desembargador e advogados são denunciados ao STJ

Dez envolvidos no esquema de compra e venda de liminares no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram denunciados ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa, que já responde por outra ação penal no STJ, está entre os denunciados.

A denúncia, de autoria do vice-procurador geral da República José Bonifácio de Andrada, é por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Cabe agora ao STJ aceitar ou não a denúncia. Caso isso ocorra, tornam-se réus, além de Carlos Feitosa, os advogados Fernando Feitosa (filho do desembargador), Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, João Paulo Albuquerque, Marcos Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios e Sérgio Felício e o comerciante Paulo Araújo.

Fernando Feitosa é, de acordo com a denúncia, o coordenador do esquema de compra e venda de pelo menos cinco sentenças com atuação do pai e desembargador Carlos Feitosa. As negociações eram feitas por meio de um grupo no aplicativo WhatsApp e os valores variavam de R$ 70 mil a R$ 500mil.

A denúncia da PGR é referente à 1ª fase da operação Expresso 150, ocorrida em junho do ano passado e da qual Carlos e Fernando Feitosa foram alvos. O pai foi afastado pelo STJ. O filho foi suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil — Secção Ceará (OAB-CE) em maio deste ano por 90 dias.

Afastamento

A OAB-CE voltou a suspender cautelarmente Fernando Feitosa, Michel Sampaio e Mauro Rios ontem. Michel e Mauro também já tinham sido punidos pela entidade este ano em decorrência da 1ª fase da Expresso 150. Os três estão proibidos de exercer atividades de advocacia pelo prazo de 12 meses. Cabe recurso às Câmaras da OAB-CE. As informações foram divulgadas em entrevista coletiva do presidente da entidade, Marcelo Mota, na tarde de ontem. 

Mota diz que a decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE, José Damasceno Sampaio, com o apoio da cúpula da entidade. O despacho monocrático, garantiu Marcelo, será referendado pelo Pleno do Tribunal de Ética. “Não compactuaremos com corrupção. Se existirem advogados que, eventualmente, estejam fazendo algum tipo de procedimento em descompasso com a conduta ética, sofrerão as sanções previstas no nosso estatuto”, afirmou.

Marcelo Mota também adiantou que o TED da ordem deverá instaurar processos administrativos para apurar a conduta de todos os outros 11 advogados que também foram interrogados pela PF na segunda fase da operação, deflagrada na última quarta, 28.

Ao declarar “apoio integral” às investigações, o presidente classificou o caso como “muito delicado e muito grave” e garantiu que a ordem não encobrirá desvios. “Passamos por um momento em que todos clamam por transparência e não podemos mais conviver com a chaga que assola esse País, que é a corrupção”, defendeu.

Saiba mais

Força-tarefa

O cumprimento dos 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na 2ª fase da Expresso 150, na última quarta-feira, 28, mobilizou 110 agentes da Polícia Federal, todos lotados no Ceará. 

O grupo foi composto por 25 delegados, 25 escrivães e 60 agentes. 

Por medida de segurança, a PF não divulga o efetivo total.O POVO apurou, porém, que o número de agentes que atuou na ação é bastante expressivo, ocupando uma parte bastante considerável dos servidores federais.