Setur é notificada por falta de acessibilidade no Centro de Eventos

Um cego que chega ao Centro de Eventos do Ceará (CEC), no bairro Edson Queiroz, se sente como uma agulha num palheiro. Sem piso podotátil para a orientação, ele precisa de ajuda para se deslocar, se orientar e acaba perdendo a independência almejada. Desde 2013, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 14 inconformidades do equipamento em acessibilidade e, até hoje, duas inconformidades no prédio ainda estão pendentes. Por isso, agora, o TCE determinou prazo de 90 dias para a reparação dos problemas.

Na lista da falta de adaptação do Centro de Eventos está o piso podotátil, que deve estar em todo o local de circulação; e a ausência de dispositivos sonoros nas portas de entrada. “É uma lei (federal nº 13.146/2015) que determina que edificações públicas e privadas de uso coletivo, construídas a partir de julho de 2015, devem ser adaptadas”, informa Raimir Holanda secretário de Controle Externo do TCE.

“Se estou aqui sozinho, fico feito barata tonta”, diz o jornalista do O POVO, Carlos Viana, que é cego e foi convidado pela reportagem para visitar o local. “Fica difícil também se orientar sem esses sons. O cego teria de perguntar a alguém e a ideia não é ser independente?”, questiona Viana.

O TCE também deve notificar a Setur e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) pela passarela temporária que foi instalada para travessia da avenida Washington Soares desde a inauguração do CEC, em agosto de 2012. A estrutura permanece até hoje e não é adequada para o acesso de cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida. 

O Detran, por meio da assessoria de imprensa, informou que uma nova estrutura deve ser implementada no primeiro trimestre do próximo ano.

 

Prédios públicos

Em prédios públicos erguidos no período anterior à lei, de acordo com Holanda, é necessário que sejam feitas adaptações para cadeirantes, gestantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. “A gente tem que pensar os projetos das obras para todas as pessoas. Não somos nós que temos que nos adaptar, mas a sociedade que precisa se modificar para nos receber”, ensina Viana.

A Secretaria do Turismo do Ceará (Setur) informou, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão tomada pelo TCE. Afirmou ainda que vem implementando ações referentes à acessibilidade no espaço e que “entende as necessidades das pessoas com deficiência, por isso realizou quase todas as 14 ocorrências identificadas pelo TCE, como sinalização permanente, direcional e de emergência; mapa tátil; sinalização nas portas; balcões adaptados na recepção”.

A respeito das três ocorrências (duas no prédio e a passarela) identificadas pelo TCE que ainda não teriam sido efetivadas, a Setur ressalta que algumas já foram implantadas, como o dispositivo sonoro nos elevadores e a identificação dos pavimentos nas portas dos elevadores, e outras ainda estão em processo de implementação conforme a lei federal, que entrou em vigor apenas este ano. As ocorrências ainda não realizadas devem ser feitas no prazo estipulado, levando em consideração orçamento e limite financeiro para então dar início ao processo de licitação.