Divisão da votação do impeachment de Dilma pode ajudar Cunha

Rito adotado no Senado para votação do Impeachment pode beneficiar o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em processo de cassação na Casa. Segundo juristas, decisão de separar votação do afastamento de Dilma Rousseff (PT) e sua inabilitação a cargo público, além de inconstitucional, abriria precedente para aplicar sanções menores para o peemedebista e outros acusados.

“A norma constitucional não permite divisão da pena: a cassação da presidente impõe a suspensão de direitos políticos (...) obviamente abre espaço para o Cunha ficar com os dele”, diz o jurista Cândido Albuquerque, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Em analogia grosseira, foi como se o Senado condenasse alguém por assalto, mas devolvesse o revólver”.

Ele se baseia no parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, que prevê a "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos" em casos de crime de responsabilidade. Outra tese, no entanto, se amparou na Lei do Impeachment, de 1950, e no Regimento Interno do Senado para separar votações – o que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

“A norma é clara, o fatiamento foi absolutamente inconstitucional, absurdo, incoerente. Onde há uma divergência entre a Constituição e uma lei, prevalece sempre a Constituição”, diz o jurista Adilson Dallari, professor da PUC-SP. “É uma monstruosidade jurídica que, ao meu ver, não só atenta textualmente contra o artigo 52, como contra o próprio espírito da Constituição em si”.

Lava Jato

Relator do parecer pela cassação de Cunha, Marcos Rogério (DEM-RO) classificou decisão como "extremamente grave". Com votação do processo contra Cunha marcado para o próximo dia 12, uma segunda-feira, Rogério já dá como certo que defesa do peemedebista deve usar o precedente aberto para sugerir penas mais brandas.

O rito já é alvo de diversos questionamentos no STF, incluindo mandados de segurança apresentados pelo senador Álvaro Dias (PV-PR) e pelo PSDB, DEM e PPS, entre outros. Segundo eles, decisão pode beneficiar outros acusados na Operação Lava Jato.

Ministro Gilmar Mendes classificou a decisão como "bizarra" e disse que ela não passaria "no jardim de infância do direito constitucional". Com interpretações diversas, caso deve ir ao Supremo.