Mas, para dar continuidade às obras, o Governo do Estado vai esperar que o parecer seja votado em Plenária do TCU. “A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) confirma a anuência da equipe técnica do TCU em relação à nova formatação do consórcio responsável pela implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. A Seinfra lembra que essa questão ainda será levada ao pleno do Tribunal e o Governo só vai tomar decisões em relação à obra depois da decisão final”, informa, em nota enviada ao O POVO.
Por enquanto, ao receber parecer técnico favorável, o TCU resolveu fazer auditoria na obra do Metrô. “A regularidade da obra vai ser julgada pelo TCU quando da finalização da auditoria na obra toda. O relator do TCU decidiu não apreciar antes da auditoria”, detalha Alessander Sales, procurador do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE).
Situação
As obras do Metrô estão paradas desde o início de 2015 e após a saída da paulista Centeco (que não tinha como prosseguir com a construção) do consórcio com a Acciona.
Hoje, o consórcio, agora denominado Metrô Linha Leste Fortaleza, tem como líder a Marquise, por força da Lei 8.666/93, que exige uma companhia brasileira no processo. Mas, a formatação foi questionada pelo MPF-CE, que enviou considerações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao TCU, que recomendaram suspensão do aditivo que incluía a Marquise, enquanto julgam a regularidade das obras.
Um dos principais questionamentos dos órgãos é porque a Seinfra poderia ter eliminado a Acciona da licitação do metrô e ter chamado o consórcio que ficou em segundo lugar.
O consórcio Mobilidade Urbana - formado pelas construtoras Marquise, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão - ficou em segundo lugar no certame licitatório para a Linha Leste do Metrô de Fortaleza, em outubro de 2013.
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