MPF dá 30 dias para Estado definir sobre consórcio

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu prazo de 30 dias úteis, desde a semana passada, ao Governo do Estado, representado pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), decidir sobre o futuro do consórcio, formado entre a empresa cearense Marquise e a espanhola Acciona, para que as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza tenham continuidade.

Isso porque a linha, que terá 13 km de extensão, ligando o Centro da Cidade ao Bairro Edson Queiroz, está com as obras paradas desde o início de 2015, quando o consórcio formado pela Acciona e a paulista Cetenco foi desfeito, por decisão unilateral da empresa brasileira. A alegação é de que o Estado não estava fazendo pagamentos para que o Metrô pudesse ser construído.

Além disso, foi feito aditivo pelo Governo, para que a obra pudesse andar, com novo consócio entre Acciona e Marquise, em novembro de 2015, mas a formatação é contestada no MPF-CE, nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União e na 9ª Vara da Fazenda Pública, impedindo, também, o andamento da construção. Conforme documento do MPF-CE, assinado pelo procurador da República Alessander Sales, ao qual O POVO teve acesso, ainda há empecilhos para a continuidade da construção que a Seinfra deve solucionar.

O documento retrata reunião do MPF-CE, ainda neste mês de julho, com a Seinfra e a Acciona, em que requisitou decisão da secretaria, dando as seguintes alternativas: 1) vai manter a situação do jeito que está, aguardando controvérsias com os órgão serem definidas; 2) admitirá a substituição da Marquise por outra empresa; 3) anulará o contrato e iniciará nova licitação.

O POVO procurou a Seinfra com os seguintes questionamentos: se irá se pronunciar apenas após o TCU dar parecer conclusivo sobre o que deve fazer em relação à formatação do consórcio; qual a posição do Governo em relação à formatação do consórcio, já que mesmo que o TCU decida pela continuidade de Marquise e Acciona, o MPF-CE afirmou que ainda pode acionar a Justiça; e o quanto falta pagar à Cetenco. Em resposta ao O POVO, a assessoria jurídica da Seinfra respondeu apenas, por meio de nota, que “foi notificada oficialmente e vai respondê-la (questionamento do MPF-CE) dentro do prazo de 30 dias estabelecido pela instituição”.

Empecilhos

Tão logo feito o aditivo que formava o consórcio Acciona-Marquise, a Cetenco informou ao MPF-CE que teria protocolado perante TCU e TCE-CE e o MPF pedido de nulidade do documento, alegando que a licitação foi aberta sem que o Governo tivesse recursos para pagar a execução das obras e haver ilegalidade da entrada da Marquise, pois esta participou da licitação com as empresas Camargo Corrêa e Queiroz Galvão em outro consórcio, chamado de Mobilidade Urbana, tendo perdido o certame.