Na contramão do discurso de austeridade do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), em menos de dois meses, as despesas públicas cresceram mais de R$125,4 bilhões, com impactos já neste ano e até 2018. Só na última semana foi aprovado no Senado o reajuste salarial dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União; o aumento médio do Bolsa Família em 12,5%; mais R$ 742,8 milhões para a educação básica de estados e municípios; e uma Medida Provisória que libera R$ 2,9 bilhões para o Rio de Janeiro, após decreto de calamidade pública. Por tudo isso, o caminho para recuperação econômica parece distante.
Quando assumiu, Temer anunciou o corte de 4.307 cargos, redução de ministérios, além de outras estratégias para aumentar a receita da União. Também sinalizou com reformas estruturantes para reequilibrar as contas do governo. Em contrapartida, aprovou a renegociação da dívida dos estados, o que deve trazer fôlego aos mais endividados, mas causa também um impacto de R$ 50 bilhões para a União. Também revisou para baixo, mas não vetou, o projeto que fermenta o Supersimples.
O Governo sustenta que não há nenhuma contradição nestas medidas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que todas as iniciativas já estão previstas na revisão da meta fiscal aprovada no Congresso de R$ 170 milhões. E que o caminho para recuperação econômica ainda será lento dada à fragilidade da situação fiscal encontrada. Ele insiste que a economia vai começar a reagir quando forem aprovadas as medidas de austeridade encaminhadas ao Congresso Nacional.
Enquanto isso, apesar dos recuos, o mercado tem dado crédito à nova gestão. Os indicadores de confiança da indústria começam a dar alguns sinais de melhora e mesmo com o recente aumento nas despesas públicas, o dólar - termômetro do sentimento do mercado – fechou a semana sendo negociado a R$ 3,20.
A leitura de muitos analistas é de que este “pacote de bondades” faz parte das regras do jogo, ainda mais para um governo interino que precisa se firmar antes da conclusão do processo de impeachment. Ademais, na linha da compreensão, o aumento dos gastos no curto prazo seria o preço a pagar em nome da “governabilidade” para aprovar reformas estruturantes que garantam uma melhora fiscal mais consistente no futuro.
“O ritmo de crescimento da dívida pública nos últimos anos é preocupante. Mas acredito que se isso já estava dentro da nova meta, como foi anunciado, a tendência é de que não afete muito o programa daqui para frente. Quando o teto da dívida pública começar a ser implementado, a expectativa é de que os gastos comecem a desacelerar”, afirmou o economista Sérgio Melo, ressaltando que a nova equipe econômica também ajuda o mercado a relativizar estes recuos nas contas públicas no curto prazo.
A espera por um melhor momento político para tomar medidas mais concretas para o equilíbrio fiscal, no entanto, pode postergar também a tão esperada baixa da taxa de juros, considerada essencial para uma melhora do ambiente econômico. Se há um mês a expectativa era de que o Banco Central começasse a reduzir a Taxa Selic, hoje em 14,25%, já em agosto, agora, a previsão é de que isso ocorra apenas no final do ano.
A grande questão é quando esta estabilidade política vai vir. Mesmo se ratificado o processo de impeachment, o perfil das medidas apresentadas até agora por Temer – redução do tamanho do Estado, mais abertura para a iniciativa privada, flexibilização das leis trabalhistas, e reforma da previdência com aumento da idade mínima – ao tempo em que agradam ao mercado e são consideradas necessárias são bastante impopulares.
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