Ceará quer renegociar dívidas com BNDES e Caixa

Das exigências para ajustar a renegociação das dívidas dos estados com a União, o que interessa ao Ceará é a inclusão do alongamento da dívida com o BNDES por 10 anos e a renegociação com a União das dívidas de Companhias de Habitação Popular (Cohabs) com a Caixa Econômica Federal (CEF). Estas foram criadas pelo Governo Federal em 2001 para administrar contratos habitacionais problemáticos da CEF.

As demandas do Ceará se juntaram a de mais 11 estados, que tinham como representantes os secretários fazendários, na reunião com a equipe econômica do governo Michel Temer (PMDB), realizada ontem em Brasília. O encontro, que terminou sem consenso, negocia demandas para ajustar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da negociação das dívidas dos Estados com a União.

Ao O POVO, Mauro Filho, secretário da Fazenda do Ceará, explica que cerca de 12 estados podem se beneficiar caso se possa renegociar com a União os débitos com a Cohab. Para que isso aconteça, deve haver a inclusão das dívidas da lei 8.797/1993 no no PLP 257.

A lei, na época, permitiu o refinanciamento dos saldos devedores existentes em 30 de junho de 1993 de todas as operações de crédito interno contratadas até 30 de setembro de 1991 com a União. Para os estados, essa alternativa abrandaria as dificuldades financeiras.

Mas a principal demanda do Ceará é justamente incluir as operações de crédito que o Estado tem com o BNDES e a dívida com os empréstimos tomados para a construção da Arena Castelão na proposta de 10 anos de alongamento dos débitos, incluindo quatro anos de carência.

O secretário detalha que a dívida do Estado com o BNDES gira em torno de R$ 2,8 bilhões. Deste montante, a prioridade é o débito que possui dentro da linha de crédito para estados, no valor de cerca de R$ 300 milhões e os cerca de R$ 280 milhões da Arena Castelão. “Acredito que pelo menos o BNDES, a linha de crédito para os estados, deve entrar na negociação (do PLP 257)”, diz.

Uma das exigências, desta vez por parte do Governo Federal, que pode beneficiar o Ceará, se relaciona aos 16 estados que entraram na Justiça para transformar o juro composto da dívida em simples durante dois meses. Ele diz que a equipe econômica de Temer pleiteia que esses entes da Federação desistam desse acordo.

Assim, os estados, incluindo o Ceará, que não entraram com liminares e não receberam esses dois meses de benefício, em que o juro composto foi transformado em simples, poderão receber justamente dois meses de vantagens do Governo Federal. “Poderemos ter vantagem desses dois meses de 100% em algumas dessas operações novas com o BNDES”, diz.