O Senado Federal pode abrir nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O senador Hélio José (PMDB-DF) protocolou o pedido na noite de quarta-feira, 27, e tem o apoio de 45 senadores. A proposta será lida na mesa do Senado na próxima semana.
Segundo José, que é vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, a comissão vai investigar a atuação da agência reguladora em casos como a polêmica decisão das operadoras de adotar franquia de dados na banda larga fixa. "Fomos pegos de surpresa pela decisão da Anatel de permitir as franquias na banda larga fixa", disse o senador ao jornal O Estado de S. Paulo. "Foi uma medida esdrúxula."
O senador fez referência às declarações do presidente da agência reguladora, João Rezende, após a Vivo anunciar que passaria a adotar o modelo de franquias para novos clientes. No último dia 18, Rezende declarou que a era da internet limitada havia chegado ao fim e deu prazo de 90 dias para as operadoras adotarem a franquia.
Na semana passada, a Anatel voltou atrás e proibiu as operadoras de adotarem o limite na internet por "prazo indeterminado". "A Anatel tem uma relação promíscua com as operadoras", diz o senador.
Na próxima terça-feira, a CCT realizará uma audiência pública para discutir a franquia na banda larga fixa, com a presença do presidente da Anatel e do ministro das Comunicações, André Figueiredo. Procurada pelo Estado, a Anatel não se manifestou até o fechamento da edição de quinta do jornal O Estado de S. Paulo.
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