Aneel suspende contrato com a Arce

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o contrato de fiscalização que tinha com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce). A ação se deve ao corte do orçamento aprovado em março para o órgão federal. Assim, a fiscalização do desempenho da Coelce fica comprometida. 

“A Aneel faz a descentralização da fiscalização por meio das agências estaduais. Com esse contingenciamento de recursos, ela suspendeu os contratos de metas”, afirma o presidente da Arce, Adriano Costa.

Ele diz que foram pagos valores para que ocorram a fiscalização de alguns serviços nas esferas comercial e técnica. “Qualquer tipo de serviço que não tenha sido contratado vai ser feito pela própria Aneel”, ressaltou Adriano. O ofício do órgão federal foi encaminhado nesta semana.

O trabalho de fiscalização que era feito em parceira pelas duas agências trata, por exemplo, se o percentual de aumento aplicado pela Coelce está sendo cumprido e se os clientes estão sendo atendidos de maneira correta. 

“Fiscalizamos, verificamos e havendo quaisquer irregularidades, autuamos e jugamos o processo e a Aneel serve como uma segunda instância da decisão da Arce. Isso, obviamente, em futuras fiscalizações, não haverá. A não ser as que já foram autorizadas”. O POVO apurou que os valores em convênios somam aproximadamente R$ 800 mil.