Foi sancionado ontem o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. A substância é apontada como promessa para a cura do câncer. A liberação, publicada no Diário Oficial da União, autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico e assinem termo de consentimento e responsabilidade.
A lei também autoriza a produção, importação, distribuição, prescrição e uso da fosfoetanolamina, “em caráter excepcional”, ainda que a substância não tenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A liberação, pondera o documento, é apenas até que os estudos clínicos sejam finalizados.
A decisão ocorre mesmo após pareceres contrários dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia e da própria Anvisa, entre outros órgãos, que temem riscos à saúde dos pacientes com a sanção da nova lei. O principal impasse é que a substância, embora tenha sido desenvolvida há 20 anos, nunca passou por estudos clínicos que comprovem a segurança e eficácia. Além disso, os primeiros resultados de testes independentes feitos com a pílula, divulgados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, não foram bons. Segundo as análises, ela teve desempenho muito inferior ao de drogas anticâncer já disponíveis há décadas.
Sanção sem vetos
A iniciativa de sancionar o projeto já havia sido indicada à presidente Dilma Rousseff (PT) após reunião na Casa Civil, quarta-feira, 13. Inicialmente, no entanto, a ideia era que fosse vetado apenas um artigo, que trata o uso da fosfoetanolamina como de “relevância pública”. O trecho acabou mantido.
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