O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 20, o primeiro estágio da concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura dos aeroportos internacionais Pinto Martins, em Fortaleza, Hercílio Luz, em Florianópolis( SC), Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) e Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA).
Nesse estágio, a análise do TCU teve como objeto os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) dos aeroportos, que compõem a quarta rodada de concessões aeroportuárias.
Apesar da aprovação, o tribunal condicionou a publicação dos editais à adoção de uma série de providências pelo Conselho Nacional de Desestatização, pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e pela Agência Nacional de Aviação Civil.
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